Da Redação
Mais de 40 mil proprietários/responsáveis solidários da Baixada Santista possuem débitos do IPVA, de veÃculos de todos os finais de placa, referentes ao exercÃcio de 2021. O valor total a ser pleiteado junto aos devedores é de R$37,4 milhões. Os dados foram fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a pedido da Reportagem do Portal Mais Santos.
De acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de DÃvida), estão sendo notificados 1.181.028 pessoas. A Fazenda prevê arrecadar R$ 1,1 bilhão com o IPVA 2021 em atraso. Santos lidera o ranking, com 9.426 condutores/responsáveis solidários em débito, seguido de Praia Grande (7.951) e Guarujá (6.904). A lista completa está no final da matéria.
Deste total arrecadado, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municÃpios de registro dos veÃculos, que devem corresponder ao local de domicÃlio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual e obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos, como os de saúde e educação.
Pagamento
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veÃculo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na DÃvida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito em dÃvida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execuçã judicial.
Outras notificações serão realizadas nos meses de julho a setembro de 2021. Os proprietários dos veÃculos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).
Confira a lista completa
NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS – IPVA 2021
MunicÃpio       Contribuintes/Resp. Solidários Valor Total (R$)
Bertioga         1.622                        1.358.483,95
Cubatão         2.406                       2.222.384,21
Guarujá         6.904                       6.254.874,68
Itanhaém        2.440                       2.082.478,07
Mongaguá       1.236                        1.008.882,01
PeruÃbe          1.738                        1.468.476,79
Praia Grande     7.951                        7.325.309,13
Santos           9.426                       9.912.353,36
São Vicente      6.430                       5.807.982,21
Foto: Bruno Concha/Secom