Da Redação

A Secretaria de Estado da Habitação anunciou nesta quarta-feira (29) um investimento de R﹩ 1,1 bilhão para construir 10.519 unidades habitacionais em 87 municípios paulistas pelo Programa Nossa Casa. O anúncio aconteceu durante cerimônia no Palácio dos Bandeirante, que contou com as presenças do governador João Dória e do secretário da pasta, Flavio Amary. Para a região de Santos e Registro, serão destinadas 496 unidades na modalidade Nossa Casa – CDHU e Preço Social para quatro municípios.

“A habitação social foi abandonada no Brasil, mas em São Paulo fizemos a reforma administrativa e viabilizamos recursos para fazer política de habitação social. Hoje estamos realizando a entrega desse programa para mais de 10,5 mil famílias, R﹩ 1,1 bilhão adicionais”, afirmou o governador.

O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, detalhou as três modalidades das obras que serão realizadas em todo o Estado para atender a população de baixa renda. “Essa é uma ação que tem o apoio dos municípios que fazem a doação dos terrenos para a construção das moradias. Apenas nessa ação que anunciamos hoje, vão ser gerados mais de 30 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, com efeito praticamente imediato” acrescentou.

Deste total geral, 6.964 unidades serão construídas pela modalidade Nossa Casa-CDHU, distribuídas em 80 conjuntos habitacionais, sendo 76 empreendimentos de casas e 4 de apartamentos. As casas serão construídas em duas etapas pela CDHU em parceria com os municípios que doam o terreno (ver lista abaixo). Na primeira fase, é realizada a urbanização dos lotes com pavimentação e implantação de redes de água e esgoto, iluminação entre outros itens. Na sequência, é feita a edificação das unidades. Já as unidades em apartamentos serão construídas por meio de licitação única.

As casas possuem dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O financiamento dos imóveis segue os critérios da CDHU e as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, os mutuários pagam praticamente o mesmo valor ao longo dos trinta anos de contrato, que sofre apenas a correção monetária anual calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE.

Preço Social

Outras 2.566 unidades serão construídas pela modalidade Nossa Casa – Preço Social (ver lista abaixo). Neste formato, as prefeituras fazem a oferta dos terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. Parte das unidades habitacionais é destinada a preço social, ou seja, com valor bem reduzido em relação ao preço normal, para famílias baixa renda, com cotas específicas para residentes em áreas de risco e famílias que recebem auxílio aluguel municipal. O restante das unidades habitacionais e comercializado pela empresa a preço de mercado.

Os imóveis contam com dois dormitórios com 45 m² de área útil (casas) e 40 m² (apartamentos). Os valores dos imóveis a preço social são fixados conforme o seguinte critério populacional:

-Cidades das regiões metropolitanas: R﹩ 120 mil

-Cidades acima de 250 mil habitantes: R﹩ 110 mil

-Cidades abaixo de 250 mil habitantes: R﹩ 100 mil

As 989 unidades restantes serão pela modalidade Nossa Casa-Apoio, com a entrega de cheque moradia às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, como subsídio para efetivarem a compra do imóvel, junto às construtoras.

Esse subsídio é usado para abater o valor final na assinatura do contrato de financiamento habitacional e o comprador pode contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias.

Esta modalidade é aberta a qualquer pessoa, desde que seja aprovado pela Caixa Econômica Federal, que concederá o financiamento habitacional das moradias.

Foto: Divulgação/Govesp