Da Redação

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo entrou com ação civil pública, impetrada pelo procurador Diego Catelan Sanches, pedindo a suspensão de todas as atividades nas categorias de base do Santos Futebol Clube para menores de 14 anos. Além disso, multa diária de R$ 100 mil, em caso de não cumprimento da medida, e indenização de R$ 3 milhões por dano moral coletivo também estão previstas.

A justificativa é que haveria trabalho infantil clandestino de crianças no clube de apenas 10 a 13 anos que são atletas de futebol em competições organizadas pela Federação Paulista de Futebol, em que pese a proibição constitucional do trabalho, ainda que na condição de aprendiz, para o menor de 14 anos. E ainda sem contrato de aprendizagem, sem remuneração adequada nem direitos.

A Justiça do Trabalho deu prazo até dia 26 para que o Santos Futebol Clube manifeste sua defesa. O Alvinegro se manifestou em nota. Eis a íntegra:

“O Santos Futebol Clube informa que o processo em questão corre em segredo de justiça, por envolver atletas menores de idade. O clube apresentará sua defesa no prazo legal. motivo pelo qual não lhe é permitido fornecer maiores detalhes.

As categorias de base do Santos Futebol Clube são reconhecidas como modelo para a inserção de crianças e adolescentes através do esporte, para auxílio no desenvolvimento não apenas de atletas, mas principalmente de cidadãos aptos ao convívio em sociedade.

Por fim, o clube reitera que segue rigorosamente a legislação desportiva vigente, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, e nega as absurdas alegações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho”.

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