Nesta terça-feira (10/11), o MPSP, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça Militar, deflagrou, com o apoio operacional da Corregedoria da Polícia Militar, a Operação Mão Dupla, voltada à desarticulação de associação criminosa voltada à prática de corrupção ativa e passiva militar no município de Praia Grande e região.

Por determinação do Poder Judiciário, no âmbito da Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária (Santos) e da Justiça Militar, houve o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra 11 investigados, afetando sete policiais militares e três civis ligados à operação de guinchos.

A partir de Procedimento Investigatório Criminal, foi apontada a existência de esquema ilícito articulado entre policiais militares e operadores de guinchos particulares ligados a pátio de apreensão de veículos situado em Mongaguá. Agentes públicos, inclusive escalados para modalidades de policiamento que não previam bloqueios viários, realizavam autuações em série e determinavam a remoção forçada de veículos à margem do sistema oficial de acionamento municipal.

Conforme apurações preliminares, como contrapartida ao direcionamento e à maximização das apreensões, os guincheiros efetuavam pagamentos habituais de propina aos policiais militares.

As diligências visam à apreensão de aparelhos telefônicos, mídias digitais, documentos contábeis e valores em espécie para instruir a comprovação dos crimes de corrupção passiva militar (art. 308 do Código Penal Militar), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).