O Projeto de Lei 173/2019, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e redes atacadistas disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência, foi aprovado na sessão da Câmara de Guarujá, na última terça-feira (15).
O objetivo da medida é garantir a plena acessibilidade às pessoas com deficiência.
O autor da proposta destaca que as atividades do dia-a-dia tornam-se extremamente complexas para pessoas que têm limitações físicas.
“O número de pessoas com deficiência no País é significativo e todos merecem serviços e produtos que os atendam”, declarou o Pastor Sargento Marcos.
Trâmite
Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o texto agora seguirá para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo.
Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no diário oficial.