O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que torna o crime de feminicídio e estupro imprescritível e inafiançável. Isso quer dizer que não há mais um tempo limite para que o caso seja julgado e a fiança não será permitida. O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados. 

Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina. Atualmente, esse tipo de crime prescreve após 20 anos. 

A PEC, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido. “Estamos lutando por essa PEC. Não é a luta de um dia, mas a luta de um país. É o clamor das mulheres do país que está nas mãos dos senhores�, afirma. 

A Constituição já determina que o racismo e a ação de grupos armados contra o Estado são inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a pena de reclusão. Além de votar pela inclusão do feminicídio nessa lista, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acatou emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) pela qual o estupro também passará a fazer parte desse rol. Para ele, a aprovação do texto é um recado para os agressores. 

“É urgente. As mulheres continuam sendo vitimadas constantemente no país. Ao colocar na Constituição que o feminicídio passa a ser um crime imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o agressor: esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada e o Estado brasileiro vai tomar as providências adequadas�, explica o senador. 

Com informações de Agência Senado 

Imagem: Marcos Oliveira