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Sem Juridiquês

Dr. Jo√£o Freitas: Assembleia no condom√≠nio ‚Äď mitos e verdades

Por Jo√£o Freitas

A¬†assembleia condominial¬†√© uma obriga√ß√£o prevista no C√≥digo Civil para que os¬†moradores possam se reunir, discutir e decidir¬†sobre diversas quest√Ķes que envolvem a massa condominial.

São vários os temas abordados nas assembleias, tais como: obras, rateios, aprovação de contas,  eleição de membros da administração, etc.

√Č o momento exato que permite que todos os cond√īminos possam colocar em pr√°tica, atrav√©s de regras, a log√≠stica do condom√≠nio perante √† lei.

A assembleia é considerada um ato muito importante, necessitando seguir várias regras, as quais, quando não cumpridas, podem ser invalidadas.

Por conta de v√°rias regras, que dever√£o ser pensadas, na hora da assembleia, resolvi fazer um resumo das principais d√ļvidas e discuss√Ķes sobre esse assunto.

Confira o que é MITO e o que é VERDADE:

Uma vez por ano o condomínio deverá realizar uma assembleia ordinária.

(  )MITO   (X)VERDADE

As assembleias gerais extraordin√°rias poder√£o ser realizadas quantas vezes forem necess√°rias, segundo o entendimento do s√≠ndico ou de ¬ľ dos cond√īminos quites.

(  )MITO   (X)VERDADE

¬†A convoca√ß√£o das assembleias condominiais dever√° ser feita pela maioria dos cond√īminos.

(X)MITO    (  )VERDADE

¬†As assembleias podem ser realizadas sem a convoca√ß√£o antecipada de todos os cond√īminos.

(X)MITO   (  )VERDADE

Somente será necessário o reconhecimento da firma na procuração, caso seja exigido pelas partes envolvidas. No caso do condomínio, só haverá a obrigatoriedade se assim disser expressamente a Convenção do Condomínio.

(  )MITO   (x)VERDADE

O s√≠ndico, membros do conselho fiscal e empregados do condom√≠nio N√ÉO podem receber procura√ß√Ķes para votarem em assembleia.

(X)MITO   (  )VERDADE

Somente quem poder√° outorgar procura√ß√£o, para ser representado na assembleia, ser√° o cond√īmino propriet√°rio, mesmo n√£o morando no condom√≠nio, o promitente comprador, o cession√°rio de direitos, e o locador ao locat√°rio.

(   )MITO   (x)VERDADE

A procuração perderá a sua validade, após a assembleia, desde que a procuração seja específica para tal ato.

(  )MITO   (x)VERDADE

 As atas das assembleias não precisam ser registradas.

(x)  MITO   (  )VERDADE

√Č permitida a vota√ß√£o secreta, na assembleia de condom√≠nio.

(x)MITO   (  )VERDADE

O cond√īmino inadimplente tem direito a voto nas assembleias.

(x)MITO   (  )VERDADE

O síndico NÃO pode votar nas assembleias condominiais.

(X)MITO   (  )VERDADE

O tumulto causado por determinada pessoa e a pr√°tica de algum delito em uma assembleia de condom√≠nio, poder√° ser enquadrada como o delito de provoca√ß√£o de tumulto ou conduta inconveniente, sujeitando seu causador √† pris√£o de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou ao pagamento de multa: “Art.¬†40. Provocar tumulto ou portar-se de modo inconveniente ou desrespeitoso, em solenidade ou ato oficial, em assembleia ou espet√°culo p√ļblico, se o fato n√£o constitui infra√ß√£o penal mais grave: Pena – pris√£o simples, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa”.

(  )MITO   (x)VERDADE

O inquilino n√£o pode participar e votar na assembleia, exceto se tiver munido de uma procura√ß√£o do propriet√°rio do seu im√≥vel, bem como, estar ‚Äúem dia‚ÄĚ com as taxas condominiais.

( )MITO   (x)VERDADE

O síndico não pode se recandidatar por mais de uma vez.

(x)MITO   ( )VERDADE

O prazo do mandato do síndico é de até 2 anos.

(  )MITO  (X)VERDADE

¬†Em caso de d√ļvidas, consulte SEMPRE a conven√ß√£o condominial.

 Boa Assembleia!

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*este conte√ļdo √© meramente informativo