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Sem Juridiquês

Dr. João Freitas РCupim atinge imóvel alugado. De quem é a responsabilidade?

Por Jo√£o Freitas

Essa questão é bem delicada e precisa ser analisada com muita atenção e riqueza de detalhes, principalmente no que diz respeito ao momento em que essa praga passou a habitar o imóvel alugado.

Os locadores (proprietários) são responsáveis pela estrutura do imóvel. Logo, qualquer tipo de manutenção que necessite ser feita, como conserto de encanamento, rachaduras, vazamentos ou qualquer outro tipo de falha no imóvel, são de total responsabilidade do locador.

J√° os inquilinos (ou locat√°rios) s√£o respons√°veis pelos custos de repara√ß√Ķes relacionadas √† utiliza√ß√£o do im√≥vel alugado. Portanto, todas as manuten√ß√Ķes, como encanamento entupido, mudan√ßa da pintura, troca de pisos, mensalidade do condom√≠nio e demais gastos, s√£o de responsabilidade √ļnica e exclusiva do locat√°rio.

Temos tr√™s hip√≥teses que envolvem estas quest√Ķes espec√≠ficas ao tema de hoje, que √© a responsabilidade no combate ao cupim dentro do im√≥vel alugado:

  1. O imóvel foi locado com a praga?
  2. O imóvel sofre com a praga através dos móveis trazidos pelo inquilino?
  3. A infestação ocorreu pela natureza, ou seja, foi através de uma revoada?

Para estas quest√Ķes serem resolvidas, n√£o basta ‚Äúachar ou pensar‚ÄĚ de quem √© o problema, mas sim, descobrir a causa. Para isso, ser√° necess√°rio consultar uma empresa de dedetiza√ß√£o para analisar a causa da referida infesta√ß√£o.

Se a empresa detectar que o imóvel não tinha indicativos de infestação pré-existente e que os móveis do inquilino não possuíam indícios de cupins, mas sim que a infestação tenha se dado por meio de revoada de insetos em decorrência da própria natureza, a responsabilidade será do inquilino. Assim, uma vez que a referida situação poderia ter sido evitada por meio de dedetização regular no imóvel pelo inquilino, haja vista que é sua obrigação, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu.

Sendo assim, é de responsabilidade do inquilino providenciar esses meios para evitar, diminuir ou eliminar a praga de qualquer espécie que toma conta do imóvel durante o período da locação. Ou seja, a prevenção da praga cabe ao locatário. Ele sempre será responsável por danos ao imóvel que ele tenha provocado, quer por omissão (falta de manutenção) ou por ação (uso inadequado). EXCETO, se ficar provado que a origem do problema já estivesse inserida quando do início do contrato, esta responsabilidade se inverte na medida em que o locador se obriga a entregar o imóvel no estado de servir, nela, compreendendo a inexistência de cupins.

Concluindo, a responsabilidade pela eliminação da praga é do locatário, exceto se o problema já existia no imóvel, antes de aluga-lo. Porém, sem conhecimento do locatário, o locador passa a ter responsabilidade pelo pagamento da dedetização.

Por fim, ainda assim, existem casos especiais. A dedetização periódica imposta pelos condomínios é uma delas. Caso a mesma seja estipulada por uma assembleia ou no Estatuto do Condomínio, essa responsabilidade será exclusivamente do inquilino.

 

Boa sorte!

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*Este conte√ļdo √© meramente informativo