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Sem Juridiquês

Dr. Jo√£o Freitas: Meu vizinho reclama do barulho do meu filho – e agora?

Por Jo√£o Freitas

Quais as providências que o morador incomodado, ou mesmo o síndico, devem tomar nesse caso?

Imaginemos uma situação, em que estamos assistindo o final daquela série, e, o filho do seu vizinho, não para de jogar objetos no chão e pular, continuadamente, no apartamento acima do seu.

O que fazer?

Primeiramente, n√£o podemos esquecer que apesar dessa situa√ß√£o ocorrer dentro de um condom√≠nio, algumas quest√Ķes, como o barulho causado por esta crian√ßa, n√£o se restringem, t√£o somente, √† conven√ß√£o condominial, ao pr√≥prio regime interno, e tamb√©m, √†s delibera√ß√Ķes em assembleias.

Existem algumas pessoas, em razão do seu estado específico de desenvolvimento, que possuem proteção específica, quase que uma imunidade, em razão deste momento de desenvolvimento.

Melhor dizendo: no caso das crianças, o síndico que representa o condomínio, bem como, esse vizinho incomodado, deverão observar o estatuto da criança e do adolescente, o qual traz a devida proteção neste caso em específico, através de dois princípios: 1) o Princípio da proteção integral e 2) o Princípio da convivência familiar.

Trocando em mi√ļdos e sem juridiqu√™s, esses princ√≠pios dizem que o Estado, a comunidade, a fam√≠lia, e tamb√©m os cond√īminos e condom√≠nio, possuem obriga√ß√£o em integrar essas crian√ßas, proteg√™-las, e faz√™-las interagir, nessa massa condominial que √© o condom√≠nio.

No momento que temos a obrigação de integrar essas crianças, temos também a obrigação de suportar esses PEQUENOS barulhos, os quais fazem parte natural do desenvolvimento dessas crianças.

Essa prote√ß√£o √† crian√ßa √© absoluta e √ļnica? Ent√£o n√£o se pode fazer nada?

A proteção NÃO é absoluta, não podemos esquecer do Princípio da Solidariedade. Esse princípio diz que os pais devem tomar providências para a redução desses barulhos, temos alguns exemplos: a) a criança que brinca no chão do apartamento, é possível que seja instalado um tapete de borracha, no piso, para se evitar a propagação do barulho ao vizinho; b) aquela criança que arrasta os móveis, será possível a colocação de espuma, nos pés dos referidos móveis, também para minimizar o barulho, dentre outras atitudes, que devem ser tomadas pelos pais dessas crianças.

Conclus√£o: Ao mesmo tempo que os cond√īminos devem suportar o barulho das crian√ßas, os pais devem agir na redu√ß√£o do barulho aos vizinhos. Caso esses pais n√£o tomem as devidas provid√™ncias, neste caso, o condom√≠nio dever√° advertir e multar o referido cond√īmino.

Como pudemos observar, o bom senso, sempre prevalece nas discuss√Ķes condominiais, portanto o bate papo preventivo entre o cond√īmino incomodado com o vizinho infrator, sempre √© importante e bem-vindo, mas caso n√£o seja resolvido, o pr√≥ximo caminho √© se socorrer ao s√≠ndico.

Exercite o seu bom senso!

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* Este conte√ļdo √© meramente informativo