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Sem Juridiquês

Dr. João Freitas: Redes de Proteção no Condomínio

Por Jo√£o Freitas

Muitas s√£o as d√ļvidas quanto a instala√ß√£o de redes de seguran√ßa, nas janelas e varandas dos apartamentos, tanto quanto a possibilidade da sua instala√ß√£o, como tamb√©m o tipo de rede que n√£o altere a fachada do pr√©dio.

A instala√ß√£o da rede de prote√ß√£o √© mais indicada para aquele cond√īmino que tem crian√ßa no apartamento, animais dom√©sticos, idosos e at√© mesmo moradores incapazes psiquicamente ou fisicamente.

Mas a grande d√ļvida √©: O condom√≠nio pode impedir que o cond√īmino coloque a rede de prote√ß√£o em seu apartamento?

N√£o. O condom√≠nio n√£o poder√° impedir, muito menos obrigar, que o cond√īmino instale a rede de prote√ß√£o. Todavia, muitos condom√≠nios tentam proibir a instala√ß√£o por uma quest√£o de est√©tica, mas j√° existem v√°rias jurisprud√™ncias (decis√Ķes dos tribunais) onde essa proibi√ß√£o, tamb√©m √© ilegal.

O condomínio somente poderá impedir a instalação da referida rede, ou mesmo mandar readequá-la, em caso de alteração de fachada, como por exemplo: a cor da rede de proteção; se a instalação foi feita do lado interno ou externo, dentre outras. Mas nunca proibir!

Para que isso n√£o ocorra, o melhor caminho √© definir todo o padr√£o da rede de prote√ß√£o em conven√ß√£o condominial, ou mesmo, em assembleia espec√≠fica sobre o tema, para que o cond√īmino n√£o tenha preju√≠zo, tendo que refazer o servi√ßo, para adapta√ß√£o aos moldes definidos pelo condom√≠nio.

Como sabemos, n√£o existe legisla√ß√£o que obriga o cond√īmino a instalar redes de prote√ß√£o. Caso ocorra um acidente, o condom√≠nio poder√° ser responsabilizado?

Não. O condomínio não será responsável por eventual acidente. A responsabilidade fica realmente com o proprietário, responsável por aquele que foi a vítima do acidente, pois a responsabilidade é de cada apartamento.

Por fim, √© importante o cond√īmino verificar o material que ser√° utilizado na rede: a poliamida e o polietileno, s√£o os dois materiais mais encontrados no mercado, mas o mais utilizado √© o polietileno, pois √© feito com material bem resistente, que suporta uma press√£o maior e sofre menos desgaste com o tempo.

Concluindo, o cond√īmino poder√° instalar a rede de prote√ß√£o, mas dever√° verificar junto ao s√≠ndico, se existe na conven√ß√£o ou em alguma assembl√©ia, a defini√ß√£o do padr√£o da referida rede, mas proibir, nunca!

Fica a dica!

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Este conte√ļdo √© meramente informativo.