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Sem Juridiquês

Dr. João Freitas: Stalking nos condomínios

Por Jo√£o Freitas

Desde o dia 31 de março de 2021,  perseguir alguém reiteradamente, por qualquer meio (física ou virtualmente), virou crime, com a publicação da Lei 14.132, também conhecida por Lei do Stalking.

Nos condomínios, a prática do stalking é comum, atingindo síndicos, funcionários, moradores e até mesmo colaboradores das administradoras, mediante perseguição, por qualquer meio, até digital.

Com as redes sociais e grupos de WhatsApp, utilizados no condom√≠nio, o crime se tornou mais presente e em maior propor√ß√£o. A pena prevista na lei para quem pratica o crime de persegui√ß√£o √© de reclus√£o, de seis¬†meses a dois¬†anos, e multa. Al√©m disso, a pena pode ser aumentada em 50% se o crime for cometido contra crian√ßa, adolescente ou idoso; contra mulher por raz√Ķes da condi√ß√£o de sexo feminino; ou mediante a participa√ß√£o de duas ou mais pessoas, ou com o emprego de arma. Vale lembrar que essa penalidade √© na esfera criminal e n√£o exclui eventual condena√ß√£o em danos morais.

Mas qual √© o limite da reclama√ß√£o de um cond√īmino para n√£o configurar Stalking?

A reclama√ß√£o √© um exerc√≠cio regular do direito;¬†contudo, o que se pretende combater √© quando h√° o excesso que acaba gerando o crime de persegui√ß√£o. Se a conduta do cond√īmino reunir todos as caracter√≠sticas previstas na lei, ent√£o, j√° ter√° excedido o conte√ļdo da reclama√ß√£o e passado para a tipifica√ß√£o penal.

Quais a√ß√Ķes que o condom√≠nio pode tomar, preventivamente, para evitar o Stalking?

Algumas a√ß√Ķes preventivas podem ser tomadas para evitar casos nos condom√≠nios e a administra√ß√£o participativa √© sempre a mais recomendada. Contudo, √© importante que o s√≠ndico, auxiliado por um profissional especializado no assunto, tome as medidas punitivas adequadas desde o primeiro excesso cometido pelo morador, para tentar evitar que a situa√ß√£o conflituosa alcance maiores propor√ß√Ķes. Al√©m disso, caso seja necess√°rio, o comportamento pode ser inclu√≠do no regimento interno do condom√≠nio como uma infra√ß√£o pass√≠vel de puni√ß√£o via multa.

Quais as situa√ß√Ķes que podem caracterizar o Stalking em condom√≠nio?

A perseguição precisa ser reiterada por qualquer meio, seja presencial ou digital na abordagem à vítima através de: e-mail, telefone, interfone, WhatsApp, publicação em redes sociais, livro de ocorrência, abordagem pessoal no elevador, garagem, áreas comuns em geral, dentre outras.

Quais os tipos de provas para a comprovação do Stalking em condomínio?

Temos vários tipos de provas, mas todas deverão comprovar a prática reiterada da importunação e perseguição, como por exemplo, as datas das ocorrências para comprovarmos que foram várias vezes sem qualquer trégua. Temos alguns exemplos: e-mails, registro em livro de ocorrência, prints de mensagens de WhatsApp, áudios de WhatsApp, prova testemunhal etc.

Para concluir o tema de hoje e demonstrar, Sem Juridiquês, o crime de stalking, em condomínio, trazemos o seguinte exemplo:

Quando um cond√īmino, logo cedo, solicita a limpeza da piscina, mediante reclama√ß√£o, na pessoa do porteiro, para o s√≠ndico, mais tarde, este mesmo morador, interfona no apartamento do s√≠ndico, e novamente, questiona a limpeza da piscina, depois durante a madrugada envia um e-mail, sobre o mesmo assunto, e por fim, fica de olho na entrada e sa√≠da do s√≠ndico, para indag√°-lo sobre a limpeza da piscina, novamente. Assim, essa pr√°tica desse cond√īmino, de estar perseguindo o s√≠ndico, perturbando, importunando e inibindo a locomo√ß√£o, √© considerado como persegui√ß√£o ou stalking.

Concluindo, acreditamos que, com a tipificação trazida pela lei, haverá uma maior reflexão pelo morador quanto à sua conduta, ficando mais alerta para que os excessos não ultrapassem a linha da insatisfação e mero aborrecimento para a prática de um crime.

Fique atento e seja razoável nas suas cobranças.

 

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*este conte√ļdo √© meramente informativo