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Sem Juridiquês

Quem é responsável pelos danos causados nos veículos na garagem do condomínio?

Por Jo√£o Freitas

Todo condomínio tem uma garagem localizada em sua área comum, por isso a probabilidade de acidentes é algo que existe e não deve ser ignorada. Sendo assim, devemos lembrar das regras e políticas dentro dos estacionamentos, principalmente aqueles que ficam em conjunto com áreas comuns.

Assim, s√£o comuns os problemas ocorridos com carros estacionados nas vagas, sejam com riscos, amassados e outras situa√ß√Ķes mais s√©rias, que n√£o deveriam fazer parte da comunidade condominial.

Mas para ilustrar o tema de hoje, trouxemos algumas d√ļvidas comuns na hora de identificar quem √© o respons√°vel por esse ressarcimento nos ve√≠culos dentro do condom√≠nio, vejamos:

Quais as provid√™ncias iniciais necess√°rias que o cond√īmino deve ter, ap√≥s verificar qualquer dano em seu ve√≠culo?

Ao perceber que o dano ocorreu dentro do seu condom√≠nio, dever√° ser comprovado esse dano atrav√©s de filmagem ou fotografia e comunicar o ocorrido ao S√≠ndico e Administra√ß√£o, fazendo as anota√ß√Ķes cab√≠veis no livro de ocorr√™ncia, dependendo da gravidade, lavrar um Boletim de Ocorr√™ncia e em seguida, o envio de uma notifica√ß√£o extrajudicial.

A responsabilidade do pagamento é do condomínio?

Para saber de quem é a responsabilidade, não basta alegar que o dano ocorreu dentro do condomínio, a situação não é tão simples. A responsabilidade será do condomínio quando possuir serviços de manobristas, bem como, estiver previsto na convenção condominial a responsabilidade pelos danos causados dentro da propriedade. Do contrário, o morador não será ressarcido.

E se o autor do dano for identificado pelo condomínio?

Se o causador do dano for identificado como um funcionário, aí sim o condomínio deverá ressarcir todos os prejuízos causados, nos demais casos identificando um terceiro como infrator, caberá ao lesado requerer o conserto do prejuízo diretamente do responsável.

Concluindo, a conven√ß√£o de condom√≠nio √© essencial, pois dita as regras a serem seguidas. Sendo assim, sempre √© preciso analisar a conven√ß√£o do seu condom√≠nio antes de fazer qualquer pleito em ju√≠zo em fun√ß√£o de dano ocorrido nas √°reas comuns, uma vez que, via de regra, o Condom√≠nio n√£o responde por indeniza√ß√Ķes, a n√£o ser que esteja expresso na Conven√ß√£o Condominial ou Regimento Interno, ou ainda quando o Condom√≠nio praticar atos que demonstrem a responsabilidade civil. √Č sempre preciso lembrar que quem alega deve fazer provar.

Boa sorte!

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*este conte√ļdo √© meramente informativo