Policiais Militares da CIAMAR (Companhia de Policiamento Ambiental Marítimo do 3° Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de São Paulo) flagrou uma embarcação pesqueira realizando a prática de arrasto, sem o TED (Turtlhe Excluder Device), dispositivo de escape de tartarugas.

O ítem é considerado obrigatório nas embarcações acima de 11 metros de comprimento, engajadas na pesca de arrasto. Durante a vistoria, os infratores não apresentaram a carteira de pescador.

O flagrante resultou na apreensão da embarcação, quatro portas, duas redes de arrasto, medindo 20 metros cada e todo o pescado a bordo.

Foram elaborados quatro Autos de Infração Ambiental, sendo três por “Pescar mediante a utilização de petrecho não permitido”, conforme artigo 2° da Instrução Normativa n° 31/04 combinado com o parágrafo 1°, inciso II do artigo 36 da resolução 48\14 da Secretaria do Meio Ambiente, e um por “Pescar sem autorização do órgão ambiental competente”, com base no art. 38 da mesma resolução, totalizando R$117.600,00 em multas.

Todo o pescado apreendido, sendo 600 quilos de camarão sete barbas e 100 quilos de camarão branco, foram doados aos Fundos Sociais Municipais e Instituições beneficentes da região.