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Regi√£o / Cotidiano

Moradores de Santos podem ter acesso a atendimento jurídico gratuito

O serviço é oferecido ao munícipe por meio de convênio entre a Prefeitura e a OAB-Santos.  Somente em 2022, foram realizados 3.600 atendimentos.

 

 

Foto: Raimundo Rosa / Prefeitura de Santos

Da redação

A Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita (Cadoj) de Santos oferece atendimento jurídico gratuito, destinado a quem não tem dinheiro para arcar com o pagamento de um advogado.

Segundo a administração municipal, o serviço é oferecido ao munícipe por meio de convênio entre a Prefeitura e a OAB-Santos.

Somente em 2022, foram realizados 3.600 atendimentos. No primeiro semestre deste ano, os n√ļmeros chegaram a 1.650. A √°rea de atua√ß√£o da Cadoj inclui processos de diversas √°reas, com exce√ß√£o das causas nas quais o Munic√≠pio for parte ou em a√ß√Ķes trabalhistas e previdenci√°rias, explica o coordenador Rodrigo Garcia Mehringer de Azevedo. ‚ÄúA a√ß√£o tem que estar transitando no Munic√≠pio. Atendemos √°reas c√≠vel, criminal e inf√Ęncia e juventude. N√£o fazemos tamb√©m compet√™ncia da Justi√ßa Federal. Atualmente, os servi√ßos mais procurados est√£o na √°rea de fam√≠lia‚ÄĚ, explica o coordenador do setor.

A Cadoj recebe ainda den√ļncias de viola√ß√£o de direitos humanos de crian√ßas, adolescentes, mulheres, pessoas com defici√™ncia, discrimina√ß√£o racial, viol√™ncia dom√©stica contra a mulher, homofobia e viol√™ncia contra o idoso e encaminha as demandas para os √≥rg√£os competentes.

Quem precisar de atendimento deve agendar hor√°rio pelo telefone (13) 3225-8139, das 9h √†s 17hs. O e-mail √© o cadoj@santos.sp.gov.br. A servi√ßo fica na Rua General C√Ęmara, 5, 14¬ļ andar. Mas, para ser atendido, √© preciso cumprir os seguintes crit√©rios: o interessado tem de morar em Santos. Deve ter renda familiar de at√© tr√™s sal√°rios m√≠nimos (R$ 3.960,00), apresentando comprovante de renda de todas as pessoas que vivem na casa.

‚ÄúTodos os documentos sobre precisam ser originais. O caso passa por uma por uma triagem e verificamos se √© apenas uma quest√£o orienta√ß√£o ou se √© necess√°ria ¬†assist√™ncia judici√°ria, que √© a nomea√ß√£o de um advogado‚ÄĚ.

O atendimento tamb√©m √© feito na C√Ęmara Municipal, na √ļltima ter√ßa-feira do m√™s, das 14h √†s 17h, e visa refor√ßar o acesso √† popula√ß√£o. Tamb√©m haver√° a√ß√£o especial na pr√≥xima Caravana das Oportunidades, marcada para o dia 25 de novembro, na Rua Tomoichi Kobuchi, Areia Branca.

Confira algumas a√ß√Ķes atendidas pelo Cadoj

C√≠vel: div√≥rcio, investiga√ß√£o de paternidade, indeniza√ß√Ķes, pens√£o aliment√≠cia, execu√ß√£o de alimentos, invent√°rio, regulamenta√ß√£o de visitas, ado√ß√£o, guarda, despejo, juizado especial c√≠vel, entre outras.

Criminal: defesas em processo-crime, atua√ß√£o como assistente de acusa√ß√£o, j√ļri e juizado especial criminal

Crian√ßa e adolescente: a√ß√Ķes civis fundadas em interesses individuais ou coletivos relacionadas √† crian√ßa e ao adolescente e atos infracionais