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Região / Cotidiano

Praia Grande prorroga prazo para permissionários de feiras e bancas de jornais renovarem licenças

Da Redação

A Prefeitura de Praia Grande prorrogou o prazo para a renovação da licença de feiras e bancas de jornais. De acordo com a Lei Complementar nº 919/2022, permissionários podem solicitar o requerimento de renovação até o dia 31 de maio. Em 2020 e 2021 a atualização foi automática, mas este ano deve ser feita de forma presencial.

A solicitação deve ser feita na Secretaria de Finanças, no andar térreo da Prefeitura (Avenida Presidente Kennedy, nº 9000, Bairro Mirim), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. É necessário apresentar os documentos na Sefin e anexar o pedido no setor de protocolo da Prefeitura.

Para a renovação de feirante, os documentos são: RG; CPF; 02 fotos 3 x 4 (para confecção do crachá); comprovante de residência atualizado; certidão negativa de débitos da licença, e taxas de janeiro a março de 2022 pagas, bem como demais débitos existentes quitados.

Já para a renovação de licenças de banca de jornal, os documentos obrigatórios são: RG; CPF; 02 fotos 3 x 4 (para confecção do crachá); comprovante de residência em Praia Grande atualizado; atestado de saúde, expedido exclusivamente pela rede pública municipal de Praia Grande; atestado negativo de antecedentes criminais; título de eleitor de Praia Grande, com comprovante de votação nas duas últimas eleições ou justificativa; certidão negativa de débitos da licença, e taxas de janeiro a março de 2022 pagas, bem como demais débitos existentes como multas quitadas.

Segundo o secretário de Finanças, Cristiano Mola, todos os servidores da Sefin estão preparados para auxiliar os feirantes e permissionários das bancas de jornais na renovação. “Muitos já realizaram a renovação, mas é fundamental que todos façam isso para que possam trabalhar de forma regular. A renovação é feita de forma simples e rápida, tudo para facilitar o trabalho dos permissionários. Quem tem dúvidas sobre o assunto pode buscar mais informações através do WhatsApp da Sefin (13) 3496-2275”.

Foto: Divulgação PMPG