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Regi√£o / Cotidiano

Prefeitura de Guaruj√° fecha o cerco contra venda irregular de unidades habitacionais

Da Redação

A Prefeitura de Guarujá está fechando o cerco contra a venda, aluguel ou transferência de imóveis no conjunto habitacional Parque da Montanha, na Vila Edna. A fiscalização é constante. Os imóveis são destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social e o repasse para terceiros é proibido.

Ao identificar a irregularidade, a Prefeitura comunica a Caixa Econ√īmica Federal e um processo administrativo √© aberto para apurar o caso. Se a anormalidade for confirmada, o benefici√°rio perde o direito ao im√≥vel.

O titular da Secretaria de Habitação (Sehab) explica que os imóveis são destinados a famílias de baixa renda, oriundas da Prainha, Marezinha e Aldeia, em Vicente de Carvalho e de acordo com convênio firmado com o Ministério das Cidades, é proibido vender, alugar ou ceder para terceiros por um período de dez anos.

“As fam√≠lias que receberam o im√≥vel s√£o cientes desta regra e correm o risco de perder o im√≥vel, que retorna para a Prefeitura e ser√° entregue a outra fam√≠lia. O im√≥vel fica vinculado ao NIS (N√ļmero de Inscri√ß√£o Social) da fam√≠lia; desta forma, em qualquer lugar do pa√≠s sempre que consultado ser√° contabilizado o recebimento desta unidade habitacional”, esclarece.

Unidades

O Parque da Montanha contempla 1.962 habita√ß√Ķes. A 1¬™ fase totaliza 574 unidades, das quais j√° foram entregues 384 moradias, desde 30 de junho do ano passado.

Os apartamentos triplex têm forro leve em PVC e piso com placas esmaltadas. O entorno do empreendimento possui toda e estrutura de drenagem, esgoto, iluminação e pavimentação em todas as ruas principais do conjunto, totalizando 10 mil metros quadrados de asfalto.

Foto: Diego Marchi/Divulgação Prefeitura Municipal de Guarujá