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Regi√£o / Cotidiano

Prefeitura de SV denuncia suposta venda ilegal de cadastros habitacionais

Da Redação

A Prefeitura de S√£o Vicente detectou uma grave situa√ß√£o de fraude cometida por pessoas da √°rea de habita√ß√£o da antiga gest√£o municipal. A den√ļncia foi formalizada e entregue √†s autoridades policiais e ao Minist√©rio P√ļblico.¬† O esquema era feito mediante o pagamento de quantias que giravam de R$ 3 mil a R$ 5 mil, por meio de dep√≥sitos banc√°rios, para que a pessoa garantisse, de forma fraudulenta, a reserva de uma unidade do Conjunto Habitacional S√£o Vicente H (Rua Jos√© Benedito Henrique, 456 ‚Äď Catiapo√£), empreendimento do Governo do Estado, constru√≠do pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S√£o Paulo (CDHU).

Dividido em três lotes e composto por 360 unidades, o conjunto foi originariamente concebido em 2010, para atendimento de moradores de áreas de risco em Cubatão, conforme diretrizes do Programa Serra do Mar.
Desse total, 42 unidades ainda n√£o entregues estavam sendo negociadas ilegalmente com pessoas sequer cadastradas em programas habitacionais.

De acordo com uma denunciante, que pediu para n√£o ser identificada, um funcion√°rio comissionado da Secretaria de Habita√ß√£o de S√£o Vicente (Sehab), e que n√£o faz mais parte do quadro de colaboradores da atual gest√£o, intermediou a negocia√ß√£o, estipulando os valores e passando o n√ļmero de uma conta banc√°ria para a realiza√ß√£o do dep√≥sito. Existem recibos desses dep√≥sitos, entregues pela denunciante, que comprovam um pagamento inicial de R$ 2.500,00, um segundo dep√≥sito de R$ 500,00. A mesma denunciante informou ainda que efetuou um terceiro dep√≥sito no valor de R$ 2 mil, totalizando o pagamento de R$ 5 mil pelo cadastro.

O golpe foi descoberto quando a munícipe procurou a Secretaria de Habitação (Sehab) de São Vicente, em fevereiro deste ano, pedindo esclarecimentos sobre quando teria acesso ao imóvel. Segundo a vítima, outras pessoas que ela conhece também pagaram pela inclusão do nome no programa habitacional que já estava em andamento.

A Prefeitura protocolou of√≠cio, em 29 de abril, na Pol√≠cia Civil e no Minist√©rio P√ļblico. As institui√ß√Ķes j√° est√£o investigando a fraude.

‚ÄúNosso governo est√° tendo muita coragem em expor essa situa√ß√£o. N√£o t√≠nhamos dimens√£o da gravidade da m√°fia que estava instalada na Cidade e que explorava pessoas em situa√ß√£o de vulnerabilidade. √Č criminoso o que fizeram com pessoas que s√≥ queriam uma resid√™ncia e acabaram sendo colocadas no meio de um esquema como esse‚ÄĚ, afirma o prefeito Kayo Amado, que pede a ajuda do Governo do Estado na apura√ß√£o dos fatos, j√° que o empreendimento √© estadual.

Kayo Amado ainda alerta para que as pessoas busquem os meios oficiais para se inscrever em projetos habitacionais e fiquem atentas a poss√≠veis golpes. Com a exposi√ß√£o do caso, ele acredita que mais v√≠timas devem surgir. Caso algu√©m se sinta lesado com uma situa√ß√£o semelhante, deve denunciar √†s autoridades e contribuir com as investiga√ß√Ķes.

Histórico

S√£o Vicente √© o munic√≠pio da Baixada Santista que mais sofre com o d√©ficit habitacional, estimado hoje em cerca de 50 mil domic√≠lios. Por acordo aprovado em gest√Ķes passadas, o Conjunto Habitacional S√£o Vicente H, embora constru√≠do na Cidade, destina-se √†s fam√≠lias retiradas de √°reas de risco da Serra do Mar, em Cubat√£o.

No in√≠cio deste ano, o Governo do Estado solicitou √† Prefeitura que fosse emitido o Habite-se, regularizando o empreendimento para que as fam√≠lias come√ßassem a ser transferidas. Neste momento, come√ßou a surgir um movimento forte de pessoas que alegavam ter dado um ‚Äúsinal‚ÄĚ em dinheiro para ter acesso a uma unidade deste conjunto. Ap√≥s pegar as chaves do im√≥vel, segundo essas pessoas, era preciso pagar o restante do valor, ainda desconhecido.

Como esse n√£o √© um tr√Ęmite legal dentro do processo de contempla√ß√£o de apartamentos, a Administra√ß√£o Municipal passou a apurar com rigor a hist√≥ria desses mun√≠cipes e constatou evid√™ncias de fraude na venda de unidades a moradores de S√£o Vicente, o que pode representar crime de estelionato. Esta primeira den√ļncia deu origem ao inqu√©rito policial 2154751 na Delegacia Sede de S√£o Vicente.

Foto: Reprodução/Google Street View