Da Redação

Motoristas e cobradores do transporte alternativo de Cubatão paralisaram as atividades na manhã desta segunda-feira (19). Eles reivindicam a continuidade do serviço, que terá de ser encerrado a partir de 1º de maio por determinação da Justiça.

“Nós não temos outra renda. É o nosso único sustento. Como ficam os 56 permissionários? Os motoristas, cobradores e indiretos? São mais de 200 famílias que ficarão sem seu ganha-pão”, declarou o permissionário Aparecido Crispim, que trabalha no transporte alternativo há quase 24 anos.

Os profissionais realizaram um ato de protesto que começou às 6 horas. Eles estacionaram os veículos em frente ao prédio onde funcionam a Câmara e o Paço Municipal e estenderam faixas. Uma delas dizia “Queremos trabalhar”. “Estamos fazemos um apelo à população, às lideranças, ao prefeito e aos vereadores para que possam, de alguma forma, rever essa decisão”, disse Crispim.

Em nota, a Prefeitura de Cubatão explica que a lei que permite o serviço de transporte alternativo, de 1997, foi criada por um vereador. E em casos assim, a autoria deveria ser do prefeito. Portanto, é inconstitucional. E reitera que “não se trata de uma decisão política, mas judicial”.

Leia a nota da Prefeitura na íntegra:

“A Administração Municipal esclarece que o transporte alternativo será encerrado devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A inconstitucionalidade se dá por conta da autoria da lei que autoriza o transporte público alternativo, criada em 1997 pelo então vereador Messias Gomes. Sendo assim, o TJ deu o prazo de até 30 de abril para encerramento dessas atividades.

Para esse tipo de lei, a autoria deve partir do Executivo. A Prefeitura esteve em diálogo com os motoristas do transporte alternativo e a empresa que atualmente fornece o transporte público municipal ofereceu empregos aos permissionários. A Prefeitura frisa que não se trata de uma decisão política, mas judicial.

Vale ressaltar que a abertura de licitação não garante que todos os motoristas do transporte alternativo retornem às atividades, visto que profissionais habilitados de todo o território nacional podem se inscrever no processo”.

Foto da capa: Reprodução