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Regi√£o / Cotidiano

Trabalhadores do transporte alternativo protestam em Cubat√£o

Da Redação

Motoristas e cobradores do transporte alternativo de Cubat√£o paralisaram as atividades na manh√£ desta segunda-feira (19). Eles reivindicam a continuidade do servi√ßo, que ter√° de ser encerrado a partir de 1¬ļ de maio por determina√ß√£o da Justi√ßa.

“N√≥s n√£o temos outra renda. √Č o nosso √ļnico sustento. Como ficam os 56 permission√°rios? Os motoristas, cobradores e indiretos? S√£o mais de 200 fam√≠lias que ficar√£o sem seu ganha-p√£o”, declarou o permission√°rio Aparecido Crispim, que trabalha no transporte alternativo h√° quase 24 anos.

Os profissionais realizaram um ato de protesto que come√ßou √†s 6 horas. Eles estacionaram os ve√≠culos em frente ao pr√©dio onde funcionam a C√Ęmara e o Pa√ßo Municipal e estenderam faixas. Uma delas dizia “Queremos trabalhar”. “Estamos fazemos um apelo √† popula√ß√£o, √†s lideran√ßas, ao prefeito e aos vereadores para que possam, de alguma forma, rever essa decis√£o”, disse Crispim.

Em nota, a Prefeitura de Cubat√£o explica que a lei que permite o servi√ßo de transporte alternativo, de 1997, foi criada por um vereador. E em casos assim, a autoria deveria ser do prefeito. Portanto, √© inconstitucional. E reitera que “n√£o se trata de uma decis√£o pol√≠tica, mas judicial”.

Leia a nota da Prefeitura na íntegra:

“A Administra√ß√£o Municipal esclarece que o transporte alternativo ser√° encerrado devido a uma A√ß√£o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Tribunal de Justi√ßa do Estado de S√£o Paulo. A inconstitucionalidade se d√° por conta da autoria da lei que autoriza o transporte p√ļblico alternativo, criada em 1997 pelo ent√£o vereador Messias Gomes. Sendo assim, o TJ deu o prazo de at√© 30 de abril para encerramento dessas atividades.

Para esse tipo de lei, a autoria deve partir do Executivo. A Prefeitura esteve em di√°logo com os motoristas do transporte alternativo e a empresa que atualmente fornece o transporte p√ļblico municipal ofereceu empregos aos permission√°rios. A Prefeitura frisa que n√£o se trata de uma decis√£o pol√≠tica, mas judicial.

Vale ressaltar que a abertura de licita√ß√£o n√£o garante que todos os motoristas do transporte alternativo retornem √†s atividades, visto que profissionais habilitados de todo o territ√≥rio nacional podem se inscrever no processo”.

Foto da capa: Reprodução