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Regi√£o / Economia

Prazo para pedir isenção de IPTU em Guarujá expira na próxima semana

Da Redação

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), encerra no próximo dia 31 o prazo para pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2022.

A isen√ß√£o do IPTU √© concedida a aposentados, pensionistas, pessoas com defici√™ncia (f√≠sica ou intelectual), ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos e entidades esportivas sem fins lucrativos. Para ter direito ao benef√≠cio, √© necess√°rio que o contribuinte possua renda de at√© cinco sal√°rios m√≠nimos, um √ļnico im√≥vel e nele resida, al√©m de n√£o ter d√©bitos com a Prefeitura.

No caso de desconto no IPTU para contribuinte que resida em área de feira livre, é preciso comprovar a localização do imóvel e nele residir.

J√° as entidades assistenciais e as desportivas devem cumprir os seguintes crit√©rios: n√£o distribuir seu patrim√īnio ou rendas, a qualquer t√≠tulo; aplicar seus recursos na manuten√ß√£o das finalidades essenciais na institui√ß√£o, no Brasil; utilizar o im√≥vel conforme as atividades essenciais da institui√ß√£o; manter documenta√ß√£o fiscal e estar adimplente com o Munic√≠pio at√© a data do pedido.

Para entidades religiosas, será concedida Imunidade Tributária, desde que apresente titularidade do imóvel e que utilize esse mesmo imóvel conforme atividades essenciais.

Documentação

Para fazer a solicita√ß√£o √© necess√°rio apresentar a documenta√ß√£o na Sefin, por meio da Coordena√ß√£o de Receitas Territoriais ‚Äď Sala 11, que atende no Pa√ßo Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 ‚Äď bairro Santo Ant√īnio) ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500 ‚Äď Vicente de Carvalho).

O atendimento em ambos os locais √© de segunda a sexta-feira, das 10 √†s 16 horas. Outras informa√ß√Ķes podem ser obtidas pelos telefones (13) 3308-7655 e (13) 3342-5872.

Foto: Divulgação/PMG