Da Redação

Um programa do Governo Federal vai acabar com a cobrança do laudêmio e das taxas de ocupação e aforamento, por intermédio de um aplicativo no celular. A iniciativa será anunciada no segundo semestre deste ano. Só na Baixada Santista, são 42 mil proprietários tributados pela União. Em todo o Brasil, 600 mil.

A deputada federal Rosana Valle (PSB) se reuniu nesta quinta-feira (10), em Brasília, com o Secretário Nacional do Patrimônio da União (SPU), coronel Mauro Filho. Segundo a parlamentar, o morador poderá comprar o percentual do seu imóvel que pertence à Marinha, inclusive utilizando recursos do FGTS para pagar essa dívida, acabando de vez com o laudêmio, um imposto que foi criado na época do Império.

O programa vai estar disponível por um aplicativo no celular e a expectativa é que sejam arrecadados R$ 5 bilhões para os cofres públicos.

“Fico feliz com essa notícia, que envolve não só moradores da orla, mas da Zona Noroeste e muitos bairros carentes da nossa região”, afirma Rosana Valle. “Peço o fim do laudêmio desde o início do meu mandato, inclusive com três projetos de leis sobre esse assunto. Um deles propõe condições especiais para a regularização de débitos e o outro permite financiamento bancário, com juros mais baixos, para que a pessoa possa comprar a parte que pertence à Marinha. E são justamente esses pedidos que a SPU vai atender através desse programa que deve ser anunciado já no segundo semestreâ€�, detalhou.

Crédito da foto: Reprodução