Da Redação
A Prefeitura de São Vicente foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a um estudante agredido na escola municipal Professora Vera Lúcia Machado Massis, no bairro Cidade Náutica. A decisão foi tomada, no último dia 16, pelo juiz Fábio Francisco Taborda, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente.
O caso aconteceu em 2018, quando o estudante com 11 anos foi agredido por seis alunos. Na época, ele alegou que um dos agressores chutou uma garrafa que passou por baixo da perna da vítima. Com isso, ele levou chutes, tapas, socos, pontapés, numa prática conhecida como ‘spanke’. Tudo ocorreu durante o intervalo das aulas. As agressões só pararam após a intervenção de uma atendente de educação. Todos os envolvidos foram encaminhados para a sala da direção.
Na ação, a escola tentou se defender dizendo que a vítima tinha participado de forma voluntária da brincadeira que resultou em violência. Afirmaram ainda que os alunos se estavam sob supervisão e vigilância de funcionária, a qual interveio a fim de impedir a continuidade das agressões.
Porém, o juiz Fábio Francisco Taborda não aceitou os argumentos e fixou a responsabilização civil da Prefeitura de São Vicente pelo evento danoso. Segundo ele, independentemente da adesão voluntária da vítima ao jogo, “o ente público tem o dever de garantir a integridade das pessoas e bens custodiados, algo não cumprido no caso vertente”.
Para o magistrado, a negligência e descaso do Poder Público Municipal com a segurança e a incolumidade dos alunos de sua rede de ensino ficou comprovada com o déficit de pessoal destinado à fiscalização das atividades escolares. No julgamento, a diretora da E.M.E.F. Professora Vera Lúcia Machado Massis, relatou ter apenas quatro funcionários improvisados na vigilância do intervalo de quatro salas (dois auxiliares de serviços gerais e dois atendentes de educação).
Danos morais
O advogado Fabricio Posocco, do Posocco & Advogados Associados, solicitou a indenização por danos morais pela falha do serviço educacional em garantir a integridade física dos menores sob custódia, bem como pelo constrangimento, vergonha e sofrimento vividos pelo estudante.
Mesmo com lesões, aparentemente, leves, o aluno teve a sua integridade física e psicológico-emocional abaladas pela humilhação de ser agredido por seis jovens na frente de diversas pessoas. O sofrimento cresceu ainda mais quando o caso ganhou repercussão nas redes sociais. A ponto da vítima ser transferida para outra escola a pedido da mãe.
Resposta
O portal Mais Santos entrou em contato com a Prefeitura de São Vicente para falar do caso, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.
Foto: Reprodução/ Google Maps