O prazo para a inscrição termina no dia 15 de novembro.
Foto: Divulgação / Prefeitura de Guarujá
Da redação
A Prefeitura de Guarujá abriu nesta terça-feira (7), inscrições para o Programa Mar Sem Lixo, que pagará de R$ 16,00 a R$ 653,00 aos pescadores artesanais que entregarem resíduos recolhidos nas redes de arrasto. O prazo para a inscrição termina no dia 15 de novembro.
Os interessados podem efetuar o cadastro em dois endereços, das 9 às 16 horas. São eles a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), que fica na Avenida Santos Dumont, 640, no bairro Santo Antônio, além da Colônia de Pesca de Guarujá, localizada na orla da Praia do Perequê. No próximo dia 24, esse segundo local se transforma oficialmente em um Ponto de Recebimento de Resíduos Retirados do Mar (PRRM).
O recurso inédito é a segunda fase de uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Fundação Florestal, onde um grupo seleto de seis cidades é beneficiado.
Segundo a prefeitura, para se tornar um Provedor de Serviços Ambientais (PSA) é preciso residir no município e atender a alguns critérios, como ser pescador de arrasto de camarão (simples ou duplo) e de embarcações com Arqueação Bruta (AB) igual ou menor que 20. No ato da solicitação, será necessário apresentar cópias do documento oficial com foto e CPF; do Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou do protocolo inicial e, por fim, uma declaração que comprove as atividades de produção do profissional.
Na prática, a partir da entrega de um quilo de resíduos no PRRM de Guarujá, os pescadores artesanais já ganham dinheiro. O valor inicial da tabela é R$ 16,00 e pode chegar a R$ 653,00, revertidos em créditos mensais no cartão alimentação. De acordo com a administração municipal, a recompensa corresponderá ao volume de materiais contabilizado após limpeza bruta, conforme a lista de referência.
A prefeitura também informou que durante os períodos de defeso do camarão, em que fica proibido o arrasto da espécie, não haverá pagamento do benefício, exceto por indicação da Fundação Florestal.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, a nova política pública certamente fortalecerá a causa. “O nosso compromisso é incentivar práticas sustentáveis e reconhecer o trabalho árduo dos pescadores. Vamos concentrar mais esforços, além de caminhar, a passos largos, para o esperado Programa Municipal de Combate ao Lixo no Mar”, destaca.
Embasamento para políticas públicas
A ação tem ainda o objetivo de embasamento científico. Isso porque uma vez submetidos à triagem e destinação às cooperativas parceiras, os resíduos são registrados em uma base de dados que considera aspectos como “tipo” e “fontes geradoras”. A sistematização dessas informações é pioneira no Brasil e permite subsídios a pesquisas e futuras políticas públicas.