Da Redação

O presidente da Câmara Municipal de Santos, vereador Adilson Junior (PP) emitiu ontem (19), convocação aos vereadores para sessão extraordinária na próxima segunda-feira, dia 22, às 16 horas, com vistas à votação de quatro projetos de lei importantes para a Cidade.

Três projetos são relacionados ao pacote de medidas de auxílio econômico para atender ao comércio e às pessoas em vulnerabilidade social, anunciadas em 8 de março, das quais a Câmara participará efetivamente destinando R$ 11,9 milhões. O quarto e último projeto a ser discutido, trata da ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

A reunião acontecerá de forma virtual e será transmitida pela TV Câmara, no Canal 9 da Net e pelas redes sociais da Câmara.

Relação de Projetos na pauta da Sessão Extraordinária de 22/03

– Projeto de Lei nº 34/2021 – Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 35/2021 – Institui o Projeto de Qualificação Profissional Capacita Santos II, e dá providências correlatas. – Projeto de Lei nº 36/2021 – Altera dispositivos da Lei nº 3.718, de 29 de setembro de 2020, que instituiu o Projeto de Qualificação Profissional Capacita Santos, e dá providências correlatas.

– Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 – Autoriza o Poder Executivo a conceder moratória quanto aos tributos lançados de ofício relativos ao exercício de 2021, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Foto: Divulgação/Câmara de Santos