Da Redação
Com o objetivo de definir projetos de parcerias público-privadas (PPPs) para a criação de moradias na Região Central, a Prefeitura de Santos cadastrará áreas (lotes, casas e prédios) dos bairros Centro Histórico, Valongo, Chinês, Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias. A adesão voluntária dos proprietários poderá ser feita no prazo de 30 dias a partir desta segunda (17), quando será publicado o edital com as regras no Diário Oficial do Município.
Os donos dos imóveis interessados devem realizar o cadastro em link no portal www.santos.sp.gov.br – Cadastro de imóveis – moradias na Região Central (https://egov.santos.sp.gov.br/aberturaprocessos/). Nele será preciso informar dados pessoais e anexar digitalmente matrícula e certidão de valor venal do imóvel.
Também é necessário assinar termo de cientificação de que os imóveis passarão por inspeções para possível seleção e utilização em empreendimentos habitacionais. Aqueles aprovados poderão ser objeto de investimentos em futuras parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
O credenciamento faz parte dos estudos preliminares de viabilidade de inclusão das áreas em banco de imóveis particulares, desenvolvido pela Prefeitura de Santos e Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista). Visa implementar as primeiras PPPs da Cidade na área da habitação, conforme previsto na lei complementar n° 1.083/2019, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo a Parcerias Público-Privadas (PIPPP Habitacional).
“A segunda etapa do VLT está chegando na Região Central e estamos trazendo vários investimentos para esta importante área. O cadastramento dos imóveis é uma primeira etapa para a formalização das PPPs, o que contribuirá para as políticas de revitalização urbana e habitacional do Município”, explica o prefeito Rogério Santos.
Interesse social e popular
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Inovação (pasta responsável pela formatação de PPPs), Fábio Ferraz, com o mapeamento dos imóveis disponíveis na Região Central poderão ser definidos projetos para a construção de moradias de habitação de interesse social, destinadas a famílias com rendas de até seis salários mínimos (atualmente R$ 6.600,00), e também de habitação de mercado popular, para rendas familiares de até 10 salários (R$ 11 mil).
Retrofit
“Desta forma, vamos intensificar o processo de revitalização da região, atraindo moradores de diferentes faixas de renda e gerando novos negócios e empregos”, destaca Ferraz. Os empreendimentos habitacionais poderão ser desenvolvidos em prédios já estruturados, após reforma e adaptações, no modelo chamado ‘retrofit’, ou com novas construções em lotes vagos, respeitando as normas de preservação e construção permitidas na legislação municipal.
“O programa de PPP na habitação é uma alternativa complementar para produção e oferta de moradias, visando à diminuição do déficit habitacional de Santos. Ela não virá para substituir e nem reduzir nenhum programa ou ação existente”, complementa o diretor-presidente da Cohab Santista, Maurício Prado.
Foto: Anderson Bianchi/PMS