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Santos / Cotidiano

Santos torna obrigatória sinalização de atendimento prioritário e assento preferencial a pessoas com TEA

Quem não cumprir as exigências, pode ter uma multa de R$ 1.500,00, aplicada em dobro no caso de reincidência.

 

Foto: Divulgação / Prefeitura de Santos

Da redação

A Prefeitura de Santos tornou obrigatória a sinalização, de maneira visível, o atendimento prioritário e assentos preferenciais para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços na cidade, além do transporte coletivo municipal.

A indica√ß√£o √© feita pelo s√≠mbolo do TEA, um la√ßo preenchido com a estampa de um quebra-cabe√ßa. A determina√ß√£o faz parte da Lei Complementar 1.227, publicada no Di√°rio Oficial da √ļltima sexta-feira (17), que vai refor√ßar a garantia de direito deste p√ļblico.

No transporte p√ļblico municipal, por lei, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e com defici√™ncia (PcD) j√° t√™m prioridade na utiliza√ß√£o de todos os assentos. Segundo a administra√ß√£o municipal, a Companhia de Engenharia de Tr√°fego (CET) vai oficiar a empresa operadora do sistema para providenciar a instala√ß√£o do s√≠mbolo de TEA nos coletivos, nos moldes estabelecidos pela nova legisla√ß√£o.

Na fiscaliza√ß√£o de rotina de posturas da Secretaria de Finan√ßas e Gest√£o, os estabelecimentos ser√£o comunicados da nova lei e os respons√°veis ter√£o orienta√ß√Ķes sobre a necessidade da adequa√ß√£o dos locais.

De acordo com a prefeitura, caso não cumpram as exigências da nova regra, no primeiro momento, estabelecimentos e empresas permissionárias recebem uma advertência e, posteriormente, se não regularizarem a situação, cabe multa no valor de R$ 1.500,00, aplicada em dobro no caso de reincidência.

‚ÄúVejo essa lei como forma de dar visibilidade para a sociedade do que √© esse s√≠mbolo, para que o autismo seja reconhecido, uma vez que √© uma defici√™ncia n√£o vis√≠vel‚ÄĚ, avalia a coordenadora de Pol√≠ticas para Pessoas com Defici√™ncia da Prefeitura, Cristiane Zamari.

Ainda de acordo com a prefeitura, uma s√©rie de servi√ßos est√£o sendo disponibilizados e medidas est√£o sendo tomadas para facilitar o atendimento priorit√°rio e diferenciado deste p√ļblico, como a implanta√ß√£o do uso da Carteira de Identifica√ß√£o da Pessoa com Defici√™ncia e do Colar Girassol