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Santos / Polícia

MP pede arquivamento de processo criminal sobre queda de elevador que matou quatro em Santos

Da Redação

Atualizado às 15h55

O Minist√©rio P√ļblico de S√£o Paulo solicitou o arquivamento do processo de investiga√ß√£o da queda do elevador no Edif√≠cio Tiffany, na Rua Guararapes, em Santos. O motivo √© a falta de elementos suficientes para acusar algu√©m do ocorrido. O documento, datado do dia 15 deste m√™s, foi remetido √† 6¬™ Vara Criminal da Cidade.

A tragédia aconteceu na noite de 30 de dezembro de 2019 no prédio construído em 1998, que conta com 54 apartamentos e é exclusivo para militares da Marinha.

O elevador despencou desde o quinto andar e passou por oito n√≠veis, matando quatro pessoas da mesma fam√≠lia: Jucelina Santos, esposa de um suboficial da Marinha e que trabalhava em uma padaria pr√≥xima ao edif√≠cio, o casal Edilson Donizete e Lucineide de Souza Goes, esta cunhada do militar, al√©m do filho Eric Miguel, que chegou a ser jogador das categorias de base do Oeste, de Barueri. Os tr√™s √ļltimos tinham vindo de Santo Andr√©, no ABC paulista, para passar o R√©veillon em Santos. Segundo o Instituto M√©dico Legal, a causa foi politraumatismo.

“Por todo o exposto, e √† m√≠ngua de elementos suficientes que permitam imputar a pr√°tica de conduta culposa que tenha concorrido para o resultado morte das v√≠timas, n√£o resta alternativa, sen√£o pleitear o arquivamento (do inqu√©rito policial)”, escreve o promotor de Justi√ßa Carlos Eduardo Ter√ßarolli.

O laudo pericial, elaborado pela Pol√≠cia Cient√≠fica de Santos e encaminhado inicialmente ao 2¬ļ Distrito Policial da Cidade, foi apresentado em maio de 2020. O documento indicou como causas da queda rompimento de placa e cabos, al√©m de falta de manuten√ß√£o na casa de m√°quinas.

‚ÄúHouve um rompimento da placa met√°lica que comp√Ķe a placa de amortecimento, presa √† cabine do elevador, onde √© fixado o conjunto tirante, composto por v√°rias pe√ßas, dentre elas os cabos que s√£o respons√°veis pela movimenta√ß√£o do elevador‚ÄĚ, afirma Carlos Schneider, delegado seccional de Santos, ressaltando que n√£o havia excesso de peso.

Dois conjuntos de pe√ßas do elevador foram analisados pelo N√ļcleo de F√≠sica do Instituto de Criminal√≠stica da Pol√≠tica Cient√≠fica, em S√£o Paulo. ‚ÄúVazamento de √≥leo e oxida√ß√£o foram encontrados pelos peritos em todo o sistema do elevador, tanto na casa de m√°quinas quanto nos outros compartimentos‚ÄĚ, acrescenta o delegado.

As pe√ßas passaram por v√°rios exames e equipamentos no N√ļcleo de F√≠sica, dentre eles o MEV (Microsc√≥pio Eletr√īnico de Varredura) e o novo Raio-X. O microsc√≥pio aumenta mais de 600 mil vezes uma amostra de uma pe√ßa de local de crime e pode chegar a mostrar, por exemplo, se a estrutura se partiu ou se foi fabricada com defeito.

Vale ressaltar que todos os profissionais t√™m larga experi√™ncia e forma√ß√£o no assunto, inclusive no Exterior. Os peritos criminais do N√ļcleo de F√≠sica interpretam gr√°ficos e exames de forma cient√≠fica para elabora√ß√£o dos laudos periciais.

“Em raz√£o de todo o exposto, temos que, embora a sobrecarga e a n√£o atua√ß√£o dos freios tenham sido indicadas como causas do evento, os fatores que as teriam ocasionado n√£o foram apontados, permanecendo, portanto, desconhecidos. Tal circunst√Ęncia impossibilita a imputa√ß√£o de responsabilidade penal, pelo resultado morte das v√≠timas, a quaisquer dos envolvidos nos fatos”, afirma ainda o promotor.

Ter√ßaroli tamb√©m escreve no documento que “n√£o h√° como afirmar que as empresas Elevadores Villarta e Thyssemkrupp, por meio de seus representantes e/ou prestadores de servi√ßo, assim como as pessoas respons√°veis pela administra√ß√£o do Edif√≠cio Tiffany, violaram o dever de cuidado, deixando de observar as obriga√ß√Ķes que lhes eram pr√≥prias, e, por consequ√™ncia de corrigir/reparar e/ou manter em bom estado de funcionamento o elevador sinistrado. E, uma vez inviabilizada a conclus√£o pela ocorr√™ncia, ou n√£o, de viola√ß√£o do dever de cuidado pelos representantes e/ou prestadores de servi√ßo das empresas Elevadores Villarta e Thyssemkrupp, e pelos respons√°veis pela administra√ß√£o do Edif√≠cio Tiffany, temos que n√£o √© poss√≠vel realizar a imputa√ß√£o penal. Ademais, importa sempre lembrar que a imputa√ß√£o de pr√°tica delitiva deve decorrer da exist√™ncia de ind√≠cios suficientes, e n√£o de mera presun√ß√£o”.

Marinha

A Capitania dos Portos se pronunciou, por meio de nota. Confira:

“Em 31/12/2019 foi instaurado o Inqu√©rito Policial Militar para apura√ß√£o do acidente ocorrido, por meio da Portaria n¬ļ 119/CPSP-MB. O procedimento foi finalizado aos 26/03/2020 e concluiu pela n√£o ocorr√™ncia de crime militar, mas n√£o foi conclusivo com rela√ß√£o √† causa do acidente, em raz√£o de n√£o se encontrar prontificado, √† √©poca, o Laudo T√©cnico Pericial do Acidente, pela Pol√≠cia.

O inqu√©rito foi ent√£o distribu√≠do √† Justi√ßa Militar, conforme procedimento legal, para a 1¬™ Auditoria da 2¬™ Circunscri√ß√£o Judici√°ria Militar – CJM, sob o n¬ļ 7000069-59.2020.7.02.0002. Nestes autos, aos 03/12/2020, o Dr. Ricardo Vergueiro Figueiredo, Juiz Federal, proferiu decis√£o acolhendo a argui√ß√£o de incompet√™ncia suscitada pelo Minist√©rio P√ļblico Militar e determinando a remessa dos autos √† Justi√ßa Comum. Destacam-se trechos da referida manifesta√ß√£o do MPM, onde se entende pela n√£o constata√ß√£o de crime militar:

“Finalizadas as investiga√ß√Ķes, n√£o se pode constatar a pr√°tica de crime militar a cargo dos respons√°veis pela administra√ß√£o do Edif√≠cio Tiffany durante o per√≠odo investigado, ou seja, todos os agentes militares que ocuparam o aludido PNR e que de fato exerceram as fun√ß√Ķes de s√≠ndico, subs√≠ndico e membros do conselho fiscal do condom√≠nio, conforme inquiri√ß√Ķes no IPM, n√£o tiveram qualquer envolvimento no fato, o que se deu √ļnica e exclusivamente devido √† manuten√ß√£o deficiente levada a efeito pela empresa contratada pela administra√ß√£o do condom√≠nio, revelando, pois, ser hip√≥tese de crime comum a cargo da Justi√ßa do Estado de S√£o Paulo”.

(…)

“Assim, considerando que os ind√≠cios apontam, em tese, para um crime de homic√≠dio culposo tendo por v√≠timas, quatro pessoas sem v√≠nculo com a Administra√ß√£o Militar, eram civis e n√£o militares, figurando como autor o respons√°vel t√©cnico pela manuten√ß√£o dos elevadores, ou da empresa fabricante dos elevadores, tamb√©m civis, sem v√≠nculo com a Administra√ß√£o Militar, o il√≠cito n√£o se amolda a descri√ß√£o de crime militar praticado por civil, diante da constata√ß√£o de que autor e v√≠tima s√£o civis e o fato n√£o atenta contra as Institui√ß√Ķes Militares definidas pelo CPM”.

Portanto, temos evidenciada a conclusão pela ausência de participação de militares que poderiam ter, de alguma maneira, concorrido para o acidente, de tal modo que, atualmente, encontra-se em andamento, na Justiça Comum, processo onde se discute a responsabilidade de civis pelo evento danoso, sendo apuradas, para tanto, a competência da empresa fabricante e da empresa responsável pela manutenção do elevador.

Note-se que todos os procedimentos de apura√ß√£o atinentes ao fato em quest√£o foram conclu√≠dos no √Ęmbito desta Capitania e da Justi√ßa militar,

Em 31/12/2019 foi instaurado o Inqu√©rito Policial Militar para apura√ß√£o do acidente ocorrido, por meio da Portaria n¬ļ 119/CPSP-MB. O procedimento foi finalizado aos 26/03/2020 e concluiu pela n√£o ocorr√™ncia de crime militar, mas n√£o foi conclusivo com rela√ß√£o √† causa do acidente, em raz√£o de n√£o se encontrar prontificado, √† √©poca, o Laudo T√©cnico Pericial do Acidente, pela Pol√≠cia.

O inqu√©rito foi ent√£o distribu√≠do √† Justi√ßa Militar, conforme procedimento legal, para a 1¬™ Auditoria da 2¬™ Circunscri√ß√£o Judici√°ria Militar – CJM, sob o n¬ļ 7000069-59.2020.7.02.0002. Nestes autos, aos 03/12/2020, o Dr. Ricardo Vergueiro Figueiredo, Juiz Federal, proferiu decis√£o acolhendo a argui√ß√£o de incompet√™ncia suscitada pelo Minist√©rio P√ļblico Militar e determinando a remessa dos autos √† Justi√ßa Comum. Destacam-se trechos da referida manifesta√ß√£o do MPM, onde se entende pela n√£o constata√ß√£o de crime militar:

“Finalizadas as investiga√ß√Ķes, n√£o se pode constatar a pr√°tica de crime militar a cargo dos respons√°veis pela administra√ß√£o do Edif√≠cio Tiffany durante o per√≠odo investigado, ou seja, todos os agentes militares que ocuparam o aludido PNR e que de fato exerceram as fun√ß√Ķes de s√≠ndico, subs√≠ndico e membros do conselho fiscal do condom√≠nio, conforme inquiri√ß√Ķes no IPM, n√£o tiveram qualquer envolvimento no fato, o que se deu √ļnica e exclusivamente devido √† manuten√ß√£o deficiente levada a efeito pela empresa contratada pela administra√ß√£o do condom√≠nio, revelando, pois, ser hip√≥tese de crime comum a cargo da Justi√ßa do Estado de S√£o Paulo”.

(…)

“Assim, considerando que os ind√≠cios apontam, em tese, para um crime de homic√≠dio culposo tendo por v√≠timas, quatro pessoas sem v√≠nculo com a Administra√ß√£o Militar, eram civis e n√£o militares, figurando como autor o respons√°vel t√©cnico pela manuten√ß√£o dos elevadores, ou da empresa fabricante dos elevadores, tamb√©m civis, sem v√≠nculo com a Administra√ß√£o Militar, o il√≠cito n√£o se amolda a descri√ß√£o de crime militar praticado por civil, diante da constata√ß√£o de que autor e v√≠tima s√£o civis e o fato n√£o atenta contra as Institui√ß√Ķes Militares definidas pelo CPM”.

Portanto, temos evidenciada a conclusão pela ausência de participação de militares que poderiam ter, de alguma maneira, concorrido para o acidente, de tal modo que, atualmente, encontra-se em andamento, na Justiça Comum, processo onde se discute a responsabilidade de civis pelo evento danoso, sendo apuradas, para tanto, a competência da empresa fabricante e da empresa responsável pela manutenção do elevador.

Note-se que todos os procedimentos atinentes ao fato em quest√£o foram conclu√≠dos no √Ęmbito da justi√ßa militar, conforme exposto em linhas anteriores”

Foto: Anderson Firmino/Arquivo