No combate à contaminação por substâncias quÃmicas, a Seção de Vigilância Sanitária (Sevisa) da Secretaria de Saúde de Santos está realizando uma fiscalização na venda e uso de mercúrio em restaurações dentárias.
Em 1º de janeiro de 2019, foi proibido o formato não encapsulado da substância. Agora, podem ser comercializados e utilizados apenas unidades em embalagens que respeitem critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na Cidade, fiscais da Sevisa já visitaram cerca de 150 estabelecimentos com a intenção de fiscalizar e orientar para as normas vigentes.
De acordo com a Prefeitura, é permitida apenas a produção, comercialização e uso do mercúrio dentro de cápsula, apresentação que traz mais segurança ao paciente e ao profissional de Odontologia.
“O mercúrio é um metal pesado e tóxico ao organismo humano. Atualmente, o paciente pode optar também pela restauração feita em resina, que, além de eficaz, apresenta um resultado esteticamente superior, por ser da mesma cor dos dentesâ€, destaca Augusto Luiz Oliveira da Costa, cirurgião dentista e fiscal de Saúde Pública.
O intuito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com a proibição, publicada na RDC 173/2017, é retirar de circulação materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição, como prevê a Convenção de Minamata, um tratado global para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos da substância.
Penalidades
A produção, comercialização e uso do mercúrio não encapsulado constitui infração sanitária prevista na lei federal 6.437/77, com penas de advertência, multa de R$ 1.810,45 e apreensão de produto.