Da redação
A lei foi sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa e publicada na terça-feira (10) no Diário Oficial. Agora, fica proibido comercializar animais em Santos. A medida visa acabar com a concessão e renovação de alvará de licença, localização e funcionamento aos canis, gatis e estabelecimentos que realizam este tipo de atividade.
O projeto de lei é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB) e já tinha sido aprovado na Câmara Municipal no dia 05 de agosto. Os locais que comercializam animais terão 180 dias (seis meses) para se adaptarem a nova legislatura, a partir da data da publicação da lei.
“Ninguém compra um bebê, assim, ninguém deveria pagar para ter um animal de estimação. Os seres humanos já venderam negros chamados de escravos como mercadorias e ainda bem que esse tempo já passou. A sociedade evolui”, afirma o parlamentar.
Em alguns países como a Inglaterra e Austrália já existe legislação vetando a venda de animais. No México, até o status jurídico dos animais foi modificado os reconhecendo como seres sencientes e destinatários de tratamento digno e respeito à vida e à integridade física, sendo, inclusive, sujeitos de consideração moral.
No Brasil, a rede Petz, de artigos para animais, acompanhando a evolução do assunto, anunciou a decisão de não comercializar mais cães e gatos em suas lojas após a ocorrência do resgate de 1.700 cachorros de um canil denunciado por atuar de forma irregular, com maus-tratos aos animais, da qual era cliente.
Cabe lembrar que as Ongs e a Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida) estão lotadas de animais abandonados, aguardando um lar.