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Brasil / Política

C√Ęmara de Guaruj√° aprova comiss√£o para a√ß√Ķes voltadas √†s pessoas com defici√™ncia

Os vereadores da C√Ęmara de Guaruj√° aprovaram a cria√ß√£o de uma comiss√£o parlamentar para promover estudos para implanta√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas voltadas √† inclus√£o de pessoas com defici√™ncia, na sess√£o de ter√ßa-feira (15).

A comiss√£o ser√° presidida pelo vereador Edilson Dias (PT), autor da iniciativa, e ter√° como demais membros os vereadores Raphael Vitiello (PSDB) e Toninho Salgado (PSD). Eles ter√£o prazo de 180 dias para ouvir representantes do segmento e reunir sugest√Ķes que possam compor um pacote de medidas direcionadas √†s pessoas especiais.

“√Č not√≥rio que cada cidad√£o com defici√™ncia e/ou com necessidades especiais tem suas individualidades. E isso tem que ser levado em conta na elabora√ß√£o das nossas pol√≠ticas p√ļblicas”, enfatiza Dias.

Equoterapia

O trabalho da comissão também buscará garantir a aplicação de leis, que já estão em vigor, mas ainda não foram devidamente regulamentadas pelo Executivo.

Um exemplo √© a Lei Municipal 4612/2019, que autoriza a cria√ß√£o do ‘Programa Municipal de Equoterapia’ como op√ß√£o terap√™utica de sa√ļde p√ļblica para pessoas com defici√™ncia e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades espec√≠ficas, em √Ęmbito local.

Autismo

O grupo também vai estudar os dispositivos previstos na Lei Estadual 17.158/2019, aprovada este ano, pela Assembleia Legislativa, que estabeleceu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.