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Brasil / Política

Congresso cancela sessão que votaria vetos e Orçamento Impositivo

A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais e votar os projetos de lei do Congresso Nacional que regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade de propagação do novo coronavírus (Covid-19) na Casa. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP) já foram testados positivo para o vírus. Com o cancelamento, uma nova sessão foi convocada para o dia 26 de março.

Entre os vetos que seriam analisados pelos congressistas est√£o sete itens do¬†Projeto de Lei do pacote anticrime¬†(PL.6.341/2019). Entre os pontos vetados est√° o acordo de n√£o persecu√ß√£o penal, no qual o governo pode fechar acordo com indiciados e desistir de processar a pessoa por crimes contra o patrim√īnio p√ļblico previstos na¬†Lei de Improbidade Administrativa.

Tamb√©m consta da pauta o veto total ao¬†Projeto de Lei 5.815/2019¬†que prorroga os incentivos do setor audiovisual, estendendo at√© 2024 o prazo para a utiliza√ß√£o de recursos no √Ęmbito do Recine, um regime especial de tributa√ß√£o para essa finalidade.

Além dos vetos, também constava ordem do dia do Congresso a votação de três projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o Orçamento impositivo, que regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo.

(Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Por Agência Brasil