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MPF abre investigação contra o secretário de Cultura, Roberto Alvim

O MPF (Ministério Público Federal) abriu uma investigação contra o secretário de Cultura do governo de Jair Bolsonaro, Roberto Alvim.

Segundo o documento assinado pelo procurador Sergio Suiama (íntegra), o motivo da investigação é a contratação da empresa Flo Produções e Entretenimento –da diretora artística Juliana Galdino– para executar o projeto de revitalização da rede federal de Teatros/Itinerância. O contrato é no valor de R$ 3,508 milhões.

Juliana Galdino é mulher de Roberto Alvim, à época diretor da Funarte (Fundação Nacional de Artes) e atual secretário especial de Cultura.

A contratação foi autorizada pelo diretor do Centro de Artes Cênicas e pela coordenadora de teatro da Funarte e foi declarada a inexigibilidade de licitação.

De acordo com o MPF, a situação pode configurar a prática do crime tipificado no artigo 89 da Lei 8.666/90, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Segundo o texto, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade pode resultar em pena de 3 a 5 anos de detenção, além de multa.

Além disso, aquele que, ‘tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público’, está sujeito à mesma pena.

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