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O Projeto de Lei nº 204/2019, de autoria do Executivo de Guarujá, que estima a receita e fixa a despesa do município de Guarujá para o exercício de 2020 será analisado em plenário na sessão da Câmara Municipal na próxima terça-feira (5). A sessão será específica para discussão e votação da matéria.

De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo, a projeção atual é que haja elevação, de 19,6%, nas receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano. Dos atuais R$ 1.499.015.000,00 o valor deve ficar em R$ 1.793.645.000,00.

As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (R$ 457,2 milhões), ICMS (R$ 153,9 milhões) e ISSQN (R$ 196, 3 milhões).

Entre os setores que terão maior prioridade no orçamento do ano que vem, segundo as projeções da Prefeitura, estão: Educação (R$ 451,2 milhões), Urbanismo (R$ 346,3 milhões) e Saúde (R$ 319,4 milhões).

Emendas

A proposta orçamentária a ser analisada pelos vereadores também inclui as emendas impositivas a que têm direito – conforme prevê a Emenda à Lei Orgânica nº 25/2017. A legislação estabelece que cada vereador possa destinar o equivalente a 0,05% do orçamento líquido do Município, para obras ou compras de equipamentos, desde que 50% desse valor seja para a área da saúde.

Para ter acesso à íntegra do projeto, clique: https://bit.ly/2BYH3aj

Audiências

Em trâmite desde o início de outubro, a proposta orçamentária foi apresentada e discutida em duas audiências públicas, realizadas nos últimos dias 9 e 11. Antes disso, ainda no primeiro semestre, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é elemento obrigatório para composição do ciclo orçamentário anual.

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