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Brasil / Economia

Auxílio Brasil de R$ 400 é sancionado por Bolsonaro

Por Agência Brasil

Nesta quinta-feira (19) foi publicado no Di√°rio Oficial da Uni√£o a san√ß√£o do presidente Jair Bolsonaro (PL) onde o Aux√≠lio Brasil de R$ 400 seja um benef√≠cio permanente. A proposta inicial dos deputados √© que ele se tornasse permamente somente em dezembro de 2022. Mas os parlamentares¬†decidiram tornar o valor permanente, e¬†o¬†texto¬†aprovado pelo Senado, no √ļltimo dia 4, j√° tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclus√£o de¬†uma esp√©cie de complemento ao valor do Aux√≠lio Brasil. Antes, o benef√≠cio tinha o t√≠quete m√©dio de R$ 224.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presid√™ncia da Rep√ļblica, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilh√Ķes anuais s√≥ com o volume regular do Aux√≠lio Brasil. A estimativa √© que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilh√Ķes por ano para bancar o valor complementar ao benef√≠cio.

‚ÄúA san√ß√£o presidencial √© importante para efetivar o Programa Aux√≠lio Brasil, tornando-o perene √† sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados‚ÄĚ, disse a pasta.

Entenda o Auxílio Brasil

O benef√≠cio extraordin√°rio passa a fazer parte do conjunto de benef√≠cios que comp√Ķem o Programa Aux√≠lio Brasil. A secretaria informou que, para o c√°lculo total do benef√≠cio, ser√£o somados os benef√≠cios financeiros do Aux√≠lio Brasil.

Para isso se encaixam no perfil, fam√≠lias em situa√ß√£o de pobreza ou de extrema pobreza,¬†o benef√≠cio primeira inf√Ęncia, no valor de R$ 130 para fam√≠lias com crian√ßas de idade at√© 3 anos de idade incompletos; o benef√≠cio composi√ß√£o familiar, no valor de R$ 65 mensais para fam√≠lias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor √© pago uma vez para cada membro da fam√≠lia que se enquadre nessas situa√ß√Ķes); o benef√≠cio de supera√ß√£o da extrema pobreza, para fam√≠lias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benef√≠cios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e o benef√≠cio compensat√≥rio de transi√ß√£o, concedido √†s fam√≠lias benefici√°rias do Bolsa Fam√≠lia que tiverem redu√ß√£o no valor financeiro total dos benef√≠cios recebidos em decorr√™ncia do enquadramento na nova estrutura de benef√≠cios.

O projeto aprovado tamb√©m aprovou uma limita√ß√£o de 30% nos descontos do valor pago mensalmente √†s fam√≠lias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido do Aux√≠lio Brasil durante os seis primeiros meses (com o ac√ļmulo dos dois benef√≠cios).

O seguro defeso é pago ao pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva.

Foto: Divulgação