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Brasil / Política

PEC da reforma eleitoral é promulgada no Congresso

Da Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta ter√ßa-feira (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras j√° ser√£o aplicadas a partir das elei√ß√Ķes de 2022.

Aprovada no Senado na semana passada, entre os principais pontos est√° a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, √≠ndios e mulheres para efeito da distribui√ß√£o dos recursos dos fundos partid√°rio e eleitoral nas elei√ß√Ķes de 2022 a 2030.

A medida tamb√©m abre uma possibilidade para deputados e vereadores n√£o perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anu√™ncia das legendas para essa sa√≠da. Al√©m disso, fica prevista a mudan√ßa na data das posses de presidente da Rep√ļblica e governadores. No caso do primeiro, a posse ser√° no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudan√ßa valer√° a partir da elei√ß√£o de 2026.

Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a reforma √© ‚Äúenxuta, mas com preceitos que contribuem para o equil√≠brio da atividade pol√≠tica brasileira‚ÄĚ.

“No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coliga√ß√Ķes partid√°rias, com cl√°usula de desempenho que fa√ßam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partid√°rio, tempo de TV e r√°dio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira elei√ß√£o federal com essa regra √© esta de 2022”, argumentou o parlamentar.

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realiza√ß√£o de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia √© utilizar a estrutura j√° dispensada nas elei√ß√Ķes em plebiscitos que sejam necess√°rios em determinado munic√≠pio. Medida semelhante √© empregada, por exemplo, nas elei√ß√Ķes dos Estados Unidos.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado