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Brasil / Política

Polícia Federal prende ex-deputado Roberto Jefferson

Da Agência Brasil

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi preso hoje (13) na casa dele no município Comendador Levy Gasparian, na região serrana do Rio de Janeiro, em uma operação da Polícia Federal (PF) para cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Al√©m da pris√£o preventiva, o ministro determinou a apreens√£o de armas e muni√ß√Ķes de propriedade de Roberto Jefferson, bem como computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletr√īnicos, nos endere√ßos anotados pela pela autoridade policial.

O ministro do STF autorizou ainda o acesso a m√≠dias de armazenamento, incluindo celulares, HDs, pen drives apreendidos e materiais armazenados em nuvem, ‚Äúapreendendo-se ou copiando-se os arquivos daqueles julgados √ļteis para esclarecimento dos fatos sob investiga√ß√£o‚ÄĚ.

Na decis√£o, Alexandre de Moraes determinou tamb√©m o bloqueio das contas em redes sociais, ‚Äúnecess√°rio para a interrup√ß√£o dos discursos criminosos de √≥dio e contr√°rio √†s Institui√ß√Ķes Democr√°ticas e √†s elei√ß√Ķes‚ÄĚ.

Para Moraes, um v√≠deo vinculado √†s redes sociais oficiais do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi amplamente divulgado por redes sociais, inclusive por WhatsApp, em que se observa ‚Äúo n√≠tido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente. As manifesta√ß√Ķes, discursos de √≥dio e homof√≥bicos e a incita√ß√£o √† viol√™ncia n√£o se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declara√ß√Ķes, mas tamb√©m se destinaram a corroer as estruturas do regime democr√°tico e a estrutura do Estado de Direito‚ÄĚ.

O ministro Alexandre de Moraes acrescenta que ‚Äúo representado pleiteou o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a cassa√ß√£o imediata de todos os ministros para acabar com a independ√™ncia do Poder Judici√°rio, incitando a viol√™ncia f√≠sica contra os ministros, porque n√£o concorda com os seus posicionamentos‚ÄĚ.

Moraes considerou que a reitera√ß√£o dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, √© grav√≠ssima, por ser atentat√≥ria ao Estado Democr√°tico de Direito e √†s suas institui√ß√Ķes republicanas. ‚ÄúA Constitui√ß√£o Federal n√£o permite a propaga√ß√£o de ideias contr√°rias √† ordem constitucional e ao Estado Democr√°tico (CF, artigos 5¬ļ, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realiza√ß√£o de manifesta√ß√Ķes nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extin√ß√£o das cl√°usulas p√©treas constitucionais ‚Äď separa√ß√£o de Poderes (CF, artigo 60, ¬ß4¬ļ), com a consequente instala√ß√£o do arb√≠trio‚ÄĚ, completou.

Na vis√£o do ministro, a liberdade de express√£o e o pluralismo de ideias s√£o valores estruturantes do sistema democr√°tico. ‚ÄúDessa maneira, tanto s√£o inconstitucionais as condutas e manifesta√ß√Ķes que tenham a n√≠tida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a for√ßa do pensamento cr√≠tico, indispens√°vel ao regime democr√°tico; quanto aquelas que pretendam destru√≠-lo, juntamente com suas institui√ß√Ķes republicanas; pregando a viol√™ncia, o arb√≠trio, o desrespeito √† separa√ß√£o de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arb√≠trio, a viol√™ncia e a quebra dos princ√≠pios republicanos‚ÄĚ, completou o ministro.

Moraes lembrou ainda que no dia 23 de abril deste ano, ap√≥s representa√ß√£o do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), na qual se alegou, em s√≠ntese, que Roberto Jefferson empreendia sistem√°tica campanha de dissemina√ß√£o de fake news por interm√©dio de seus perfis em redes sociais, ele determinou ‚Äúa expedi√ß√£o de of√≠cios ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Corregedor-Geral Da Justi√ßa Eleitoral, ministro Lu√≠s Felipe Salom√£o, e √† Procuradoria-Geral Eleitoral, para as provid√™ncias cab√≠veis, em virtude da poss√≠vel utiliza√ß√£o da condi√ß√£o de presidente de partido pol√≠tico ‚Äď com a consequente utiliza√ß√£o de recursos do fundo partid√°rio ‚Äď para incorrer nas condutas ora em an√°lise‚ÄĚ.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Roberto Jefferson e com o PTB e aguarda resposta.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil