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Brasil / Política

Prazo para pedidos de impugnação de candidaturas termina neste domingo (4)

Da Redação

Com informa√ß√Ķes do TSE

Termina neste domingo (4) o prazo para qualquer candidato, partido pol√≠tico, coliga√ß√£o ou o Minist√©rio P√ļblico Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos que foram apresentados pelas agremia√ß√Ķes partid√°rias ou coliga√ß√Ķes. A data est√° prevista no artigo 3¬ļ da Lei Complementar n¬ļ 64/1990, a Lei de Inelegibilidades.

A Justi√ßa Eleitoral abre este prazo para que sejam feitos os devidos questionamentos √†s candidaturas requeridas. As impugna√ß√Ķes s√£o a√ß√Ķes judiciais que solicitam, √† Justi√ßa Eleitoral, o indeferimento do pedido de registro de um determinado candidato.

Tamb√©m neste domingo (4) finaliza o prazo para o cidad√£o, no gozo de seus direitos pol√≠ticos, dar ao juiz eleitoral not√≠cia de inelegibilidade de candidato, conforme estabelecido no C√≥digo Eleitoral, artigo 97, par√°grafo 3¬ļ. O prazo estipulado, nos dois casos, √© de cinco dias contados da data da publica√ß√£o do edital de candidaturas requeridas pelos partidos pol√≠ticos ou coliga√ß√Ķes.

Raz√Ķes

S√£o v√°rias as condi√ß√Ķes de inelegibilidade que impossibilitam um cidad√£o de concorrer a um cargo eletivo. O amplo arcabou√ßo engloba situa√ß√Ķes decorrentes de il√≠citos eleitorais, condena√ß√Ķes criminais, rejei√ß√£o de contas, faltas √©tico-profissionais graves e utiliza√ß√£o de cargos p√ļblicos para ganhar benef√≠cios. Essas e outras condi√ß√Ķes est√£o previstas na Lei de Inelegibilidades, que completou em maio deste ano 20 anos de vig√™ncia.

Em 2010, a norma ganhou contornos mais r√≠gidos com a inclus√£o de 14 novas causas de inelegibilidade. Atendendo a apelo popular, que contou com o apoio de 1,3 milh√£o de assinaturas, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar n¬ļ 135/2010, que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Baixada Santista

A semana foi marcada por diversos pedidos de impugnação de candidaturas na Baixada Santista, em especial Praia Grande e São Vicente.

Em Praia Grande, o Minist√©rio P√ļblico Eleitoral entrou na Justi√ßa pedindo a impugna√ß√£o de Raquel Chini (PSDB) e Jana√≠na Ballaris (PL), candidatas a prefeita da cidade. O candidato a vice-prefeito da chapa de Raquel, Ednaldo dos Santos Passos, o Reco, tamb√©m teve pedido de impugna√ß√£o do seu nome.

O promotor eleitoral Marlon Machado da Silva Fernandes fez o pedido de impugna√ß√£o por identificar irregularidades nas candidaturas de Raquel, Jana√≠na e Reco. Segundo o texto do promotor, nos tr√™s casos, ‚Äúo impugnado (Raquel, Jana√≠na e Reco) n√£o demonstrou atender todas as condi√ß√Ķes de elegibilidade‚ÄĚ.

Raquel n√£o teria compreovado¬† por certid√£o legal ter condi√ß√Ķes criminais de ser candidata. Ela tamb√©m n√£o provou que se desincompatibilizou de seu cargo p√ļblico na Prefeitura para ser candidata.

Janaína não rewria apresentado certidão de objeto e pé do que consta da certidão positiva. Esse é um documento judicial necessário para comprovar que ela teria condição legal de ser candidata.

J√° Ednaldo dos Santos Passos n√£o teria apresentado certid√£o criminal da Justi√ßa Estadual de 1¬ļ Grau, n√£o provando ter condi√ß√£o criminal que permita sua candidatura.

Em São Vicente, a Justiça Eleitoral recebeu um pedido de impugnação do registro da candidatura de Solange Freitas (PSDB) à Prefeitura. A petição foi formulada pela defesa do candidato Pedro Gouvêa (MDB), que concorre à reeleição ao Executivo municipal.

Segundo o pedido, ele aponta que a candidata não poderia concorrer ao cargo por ter apresentado, supostamente, domicílio eleitoral fraudulento em São Vicente. Ela seria residente de Santos, e não de São Vicente, o que contraria a condição de elegibilidade, segundo a Constituição Federal.

Ao mesmo tempo, o Minist√©rio P√ļblico Eleitoral (MPE) entrou com um pedido de impugna√ß√£o da candidatura do chefe do Executivo vicentino. De acordo com o documento, o candidato estaria ineleg√≠vel por oito anos, ap√≥s ter suas contas rejeitadas por irregularidades no per√≠odo em que foi presidente da C√Ęmara Municipal, em 2011 e 2012.