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Estado / S√£o Paulo

Munic√≠pios paulistas recebem R$ 456 milh√Ķes em segundo repasse de ICMS de dezembro

Da Redação

Com depósito realizado nesta terça-feira (13), o valor acumulado destinado às prefeituras sobe para R$ 1 bilhão neste mês

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S√£o Paulo (Sefaz-SP), nesta ter√ßa-feira (13), libera o segundo repasse de ICMS de dezembro aos 645 munic√≠pios paulistas. A transfer√™ncia ser√° de R$ 456,36 milh√Ķes, j√° descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais da Educa√ß√£o). O dep√≥sito √© referente ao montante de ICMS arrecadado de 12 a 16 de dezembro.

Os valores correspondem a 25% da arrecada√ß√£o do imposto, que s√£o distribu√≠dos √†s administra√ß√Ķes municipais com base na aplica√ß√£o do √ćndice de Participa√ß√£o dos Munic√≠pios (IPM) definido para cada cidade.

Com esse segundo repasse do ICMS em dezembro, as cidades do Estado de S√£o Paulo j√° receberam mais de R$ 1,08 bilh√£o, no acumulado do m√™s. Os repasses semanais s√£o feitos sempre at√© o segundo dia √ļtil de cada semana, conforme prev√™ a Lei Complementar n¬ļ 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso √† Informa√ß√£o > Transfer√™ncias de Recursos > Transfer√™ncias Constitucionais a Munic√≠pios.

De janeiro a novembro deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$¬†36,66 bilh√Ķes aos munic√≠pios paulistas.

Agenda Tribut√°ria

Os valores semanais transferidos aos munic√≠pios paulistas variam em fun√ß√£o dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do m√™s, pode haver at√© cinco datas de repasses. As varia√ß√Ķes destes dep√≥sitos oscilam conforme o calend√°rio mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos est√° concentrada em at√© cinco per√≠odos diferentes no m√™s, al√©m de outros recolhimentos di√°rios, como por exemplo, os relativos √† libera√ß√£o das opera√ß√Ķes com importa√ß√Ķes.

√ćndice de Participa√ß√£o dos Munic√≠pios

Os repasses aos munic√≠pios s√£o liberados de acordo com os respectivos √ćndices de Participa√ß√£o dos Munic√≠pios, conforme determina a Constitui√ß√£o Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV est√° estabelecido que 25% do produto da arrecada√ß√£o de ICMS pertencem aos munic√≠pios, e 25% do montante transferido pela Uni√£o ao Estado, referente ao Fundo de Exporta√ß√£o (artigo 159, inciso II e ¬ß 3¬ļ).

Os √≠ndices de participa√ß√£o dos munic√≠pios s√£o apurados anualmente (artigo 3¬į, da LC 63/1990), para aplica√ß√£o no exerc√≠cio seguinte, observando os crit√©rios estabelecidos pela Lei Estadual n¬ļ 3.201, de 23/12/81, com altera√ß√Ķes introduzidas pela Lei Estadual n¬ļ 8.510, de 29/12/93.

Foto: Divulgação