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Sem Juridiquês

Dr. João Freitas: Quóruns nas Assembleias Condominiais

Por Jo√£o Freitas

Trata-se de um tema, bem específico e importante, na hora da votação em uma assembleia de condomínio.

Trocando em mi√ļdos, QU√ďRUM √© a quantidade necess√°ria de pessoas, podendo ser o n√ļmero m√≠nimo ou m√°ximo de membros presentes ou formalmente representados, para delibera√ß√£o em uma assembleia ou para tornar v√°lidas as decis√Ķes tomadas.

O edital da convocação de assembleia possui vários requisitos, tais como: a sua pauta de forma transparente, a sequência dos assuntos que serão discutidos e votados, e o quórum necessário para cada tema, que será discutido.

Atualmente, temos uma tend√™ncia quanto √†s conven√ß√Ķes n√£o pedirem um qu√≥rum qualificado (espec√≠fico), apenas optando pela maioria dos presentes, que j√° seria suficiente para deliberar muitos temas, mas caso a conven√ß√£o ou a Lei, n√£o determinem o qu√≥rum qualificado, o mesmo dever√° ser respeitado, sob pena de nulidade, inclusive o cond√īmino ofendido poder√° entrar com uma a√ß√£o judicial contra o condom√≠nio para reverter a situa√ß√£o.

Imagine um condom√≠nio com in√ļmeras unidades para cumprimento de um qu√≥rum qualificado, como por exemplo, em caso de altera√ß√£o de uma conven√ß√£o condominial, que se necessita da anu√™ncia de 2/3 de todos os cond√īminos. Invi√°vel!

Ante essa diverg√™ncia no n√ļmero m√≠nimo ou m√°ximo do qu√≥rum de cond√īminos, seguem algumas situa√ß√Ķes espec√≠ficas e seus qu√≥runs:

Obras voluptuárias em condomínios: São aquelas que tornam mais bonito ou mais agradável, tais como obras de jardinagem, de decoração ou alteração meramente estética como cerca viva. Votação necessária: 2/3 de todas as unidades.

Aumento de taxa condominial, aprovação de contas e eleição de síndico: Em 1ª convocação, é preciso quórum de metade do todo; em 2ª, quórum livre. Votação necessária: maioria dos presentes na assembleia, corresponde a 50% mais um dos presentes em assembleia.

Altera√ß√Ķes na Conven√ß√£o de condom√≠nios:Vota√ß√£o necess√°ria: 2/3 de todas as unidades, levando em conta as fra√ß√Ķes ideais, caso se aplique.

Obras necess√°rias em condom√≠nios: S√£o aquelas que conservam a coisa ou impedem sua deteriora√ß√£o, como por exemplo limpeza da fachada, impermeabiliza√ß√£o de local com vazamento. Vota√ß√£o necess√°ria: maioria dos presentes na assembleia, corresponde a 50% mais um dos presentes em assembleia.¬†¬†As obras necess√°rias podem ser providenciadas por qualquer cond√īmino, sem autoriza√ß√£o de assembleia, se o s√≠ndico n√£o puder ou n√£o quiser agir: Artigo 1341, ¬ß 1o “As obras ou repara√ß√Ķes necess√°rias podem ser realizadas, independentemente de autoriza√ß√£o, pelo s√≠ndico, ou, em caso de omiss√£o ou impedimento deste, por qualquer cond√īmino.”

Obras √ļteis em condom√≠nios:¬†S√£o aquelas que aumentam ou facilitam o uso da coisa, tornando-a mais √ļtil. Exemplo: instala√ß√£o de uma grade na janela de uma casa, instala√ß√£o de portaria remota, individualiza√ß√£o dos hidr√īmetros, etc. Vota√ß√£o necess√°ria: maioria do todo, leva-se em considera√ß√£o a totalidade do condom√≠nio, ou seja, todos os cond√īminos.

Altera√ß√Ķes no Regimento Interno do condom√≠nio:Vota√ß√£o necess√°ria: maioria dos presentes (Corresponde a 50% mais um dos presentes em assembleia)

Destitui√ß√£o do s√≠ndico:Assembleia especialmente convocada por 1/4 dos cond√īminos. Vota√ß√£o m√≠nima: maioria dos presentes, que corresponde a 50% mais um dos presentes em assembleia.

Podemos concluir, que ainda, a conven√ß√£o √© soberana no tocante ao qu√≥rum espec√≠fico, portanto, em caso de d√ļvida, consulte o documento e fa√ßa valer seus direitos em assembleia.

Boa assembleia! Tenha bom senso!

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*este conte√ļdo √© meramente informativo*