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Regi√£o / Economia

Guaruj√° reverte decis√£o judicial e economiza mais de R$ 3 milh√Ķes dos cofres p√ļblicos

Da Redação

A Prefeitura de Guaruj√° conseguiu reverter uma decis√£o judicial que obrigava o pagamento de uma multa de mais de R$ 3 milh√Ķes. A puni√ß√£o havia sido determinada em raz√£o do n√£o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Minist√©rio P√ļblico de S√£o Paulo (MPSP) em 1992, para a constru√ß√£o de uma esta√ß√£o ecol√≥gica no Morro do Sorocotuba.

A partir de 2017, o Munic√≠pio passou a questionar os termos do acordo, alegando que o local n√£o reunia condi√ß√Ķes estruturais para a implanta√ß√£o desse tipo de unidade de conserva√ß√£o.

Para fundamentar a tese, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) encomendou um estudo t√©cnico ao Instituto de Pesquisas Tecnol√≥gicas (IPT) e apresentou recurso, que no √ļltimo dia 6 de julho foi acolhido, resultando na extin√ß√£o do processo.

Como a puni√ß√£o estipulada ao Munic√≠pio previa a cobran√ßa de uma multa di√°ria, o valor acumulado atualizado desde a senten√ßa j√° ultrapassava os R$ 3 milh√Ķes.

A√ß√£o civil p√ļblica

O fator gerador do TAC firmado em 1992 foi a constru√ß√£o de tr√™s empreendimentos imobili√°rios, o Sorocotuba I, II e III, empreendimentos estes que motivaram uma a√ß√£o civil p√ļblica impetrada em 1987. No polo passivo, constavam a Prefeitura e a construtora respons√°vel, que nos anos seguintes acabou sendo dissolvida.

Pelo TAC, a Prefeitura se comprometia a implantar uma estação ecológica próxima aos novos prédios. O equipamento chegou a ser instituído via decreto municipal no mesmo ano, mas nenhuma ação efetiva foi feita até agosto de 2016, quando a primeira decisão acerca do caso foi proferida.

“Tecnicamente, n√£o era poss√≠vel criar uma esta√ß√£o ecol√≥gica no local, mas nunca se aventou essa tese nos autos. Assim, o processo foi atravessando as d√©cadas. Felizmente, conseguimos p√īr um ponto final e economizar recursos dos cofres p√ļblicos”, observou o secret√°rio de Meio Ambiente de Guaruj√°, Sidnei Aranha.

Segundo Aranha, ser√° criada no local uma Unidade de Manejo Sustent√°vel, compat√≠vel com a estrutura natural do Morro do Sorocotuba. “O local possui um bioma rico e bem conservado. Assim, garantimos a sustentabilidade ambiental daquela regi√£o, mas no formato correto e coerente,da forma que as condi√ß√Ķes realmente permitem no tocante aos termos de uma unidade de conserva√ß√£o”, explica.

Foto: Diego Marchi/Divulgação Prefeitura Municipal de Guarujá