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Região / Economia

Prefeitura de Cubatão modifica o sistema informatizado de gestão e administração tributária

Da Redação

A Prefeitura de Cubatão, via Secretaria de Finanças (Sefin), informa que haverá mudança do sistema informatizado da administração tributária e de gestão. Por conta disso, diversos serviços que dependem desta plataforma ficarão inoperantes a partir do dia 31/3.

A emissão de nota fiscal eletrônica (NFe) estará suspensa de 31 de março a 3 de abril, retornando no dia 4 de abril, segunda-feira. Os técnicos da Sefin orientam os contribuintes que tiverem urgência na emissão, que efetuem os lançamentos das notas fiscais de serviços até as 17 horas do próximo dia 31; após este horário, o sistema atual não estará mais disponível. A Secretaria esclarece também que no retorno das atividades será possível a emissão da NFe com data retroativa.

Os outros serviços que podem ser acessados de maneira eletrônica ou presencialmente (no balcão do protocolo do Paço Municipal) ficarão suspensos de 31 de março a 5 de abril, retornando em 6/4. Confira quais são:

– parcelamento de dívidas não ajuizadas;

– acordos extrajudiciais (parcelamento de dívidas ajuizadas);

– emissão de segunda via de tributos (IPTU);

– inscrição municipal;

– certidão negativa de débito;

– certidão positiva com efeito de negativa;

– emissão das taxas de poder de polícia ou de serviço;

– consulta de débitos;

– emissão de guias de ITBI (imposto sobre transação de bens e imóveis);

– certidão de valor venal;

– emissão de certidão administrativa referente a dados cadastrais ou tributos;

– transferência cadastral de titularidade de imóveis para fins de IPTU.

A mudança ocorrerá em duas fases: nesta primeira, retorna-se ao software utilizado anteriormente, administrado pela empresa SMAR. Posteriormente, a Secretaria de Finanças definirá um calendário de migração dos serviços para um sistema tributário e de gestão definitivo, que contará com novo layout e mais recursos.

Nos próximos dias, a nova empresa irá disponibilizará aos contribuintes um manual sobre o funcionamento do sistema com orientações e o passo a passo para utilização dos serviços. O download poderá ser feito pelo site oficial da Prefeitura, o www.cubatao.sp.gov.br . Em caso de dúvidas, o contribuinte deve entrar em contato com o plantão fiscal pelos telefones 3362-4066 ou 3362-4068, ou ainda pelo e-mail iss@cubatao.sp.gov.br .

A Prefeitura de Cubatão esclarece que essa mudança do sistema de gestão e administração tributária foi necessária após rescisão do contrato com a empresa anterior que não atendeu a contento as necessidades tecnológicas da Prefeitura e dos contribuintes.

Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Cubatão