Da Redação

A Secretaria de Finanças (Sefin) segue aperfeiçoando as ferramentas e opções de serviços públicos aos contribuintes de Praia Grande. Após adaptações no portal da Cidade, a Prefeitura possibilita que empresas com mais de um proprietário efetuem parcelamento de débitos de forma virtual, através do site, sem a necessidade do comparecimento no Paço.

Com a novidade, o parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa pode ser feito por pessoa física ou jurídica, mas é importante destacar que para efetuar a solicitação online, o contribuinte deve atender a obrigatoriedade da anexação dos documentos comprobatórios.

Quando o sistema de parcelamento online foi inaugurado, só contemplava parcelamento de pessoa física, pois o sistema não reconhecia CNPJ, apenas CPF. Com a mudança, empresas com dívidas e imóveis de sociedade, com mais de um proprietário, poderão requerer o parcelamento.

Além do IPTU, os seguintes débitos inscritos em dívida ativa podem ser parcelados: ISSQN (empresas e autônomos), alvará de localização e funcionamento, ITBI e outras taxas, inclusive multas municipais.

Para solicitar o parcelamento, basta acessar o site www.praiagrande.sp.gov.br, procurar o banner “Secretaria de Finanças – Serviços Onlineâ€�, escolher a opção “Dívida Ativaâ€� e preencher os campos disponíveis para requerer o parcelamento.

Segundo o secretário de Finanças, Cristiano Mola, com a facilidade do parcelamento online, a Prefeitura de Praia Grande vem cumprindo a meta de desburocratização dos serviços públicos. “Com o aperfeiçoamento do sistema, a Cidade ampliou as possibilidades para quem precisa efetuar parcelamento de débitos. A novidade desburocratizou o serviço e os proprietários de empresas podem resolver seu problema sem sair de casa, apenas com acesso à internet. Sem falar que com o Plano de Parcelamento Incentivado (PPI) qualquer imposto municipal inscrito em dívida ativa pode ser parcelado, isso inclui débitos tributários e não tributários�.

Dúvidas

Caso necessite de informações sobre dívida ativa e o novo Plano de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte deve ligar para a Central de Suporte da Dívida Ativa, no telefone (13) 3512-4390, ou chamar no WhatsApp (13)34962275 e escolher a opção 2. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 18h.

Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Praia Grande