PUBLICIDADE

Regi√£o / Esporte

Sancionada lei que permite que clubes de futebol virem empresas

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.193, que institui a Sociedade An√īnima do Futebol (SAF), ao estimular que clubes de futebol sejam transformados em empresas de sociedade an√īnima, podendo, inclusive, emitir t√≠tulos no mercado, com a regula√ß√£o dos clubes pela Comiss√£o de Valores Mobili√°rios (CVM).

As chamadas debêntures-fut, um dos tipos de títulos que poderão ser emitidos, terão prazo mínimo de dois anos de vencimento e remuneração mínima igual à da poupança. Os títulos emitidos não poderão ser recomprados pela SAF.

A nova lei pro√≠be tamb√©m o controle cruzado de mais de um clube por uma mesma empresa. Para tanto, n√£o permite, ao acionista controlador, ter participa√ß√£o direta ou indireta em outra SAF; nem a integrantes dos conselhos administrativo e fiscal que integrem outras sociedades de futebol, federa√ß√Ķes ou confedera√ß√£o de futebol, atleta profissional, treinador ou √°rbitro.

Dívidas

A nova lei permite, aos clubes, o parcelamento de suas d√≠vidas, bem como a separa√ß√£o entre obriga√ß√Ķes civis e trabalhistas, sem que sejam repassadas √† nova empresa respons√°vel por administrar a atividade futebol√≠stica.

O clube poder√° receber da nova SAF parte da renda obtida com o futebol. Atualmente, os clubes de futebol s√£o classificados como associa√ß√Ķes civis sem fins lucrativos.

Os vetos feitos pelo presidente abrangem dispositivos relacionados a ren√ļncia fiscal, que permitiam, aos clubes, pagar 5% de suas receitas nos primeiros cinco anos da mudan√ßa.

Desenvolvimento educacional e social

Outro ponto previsto na nova lei √© a de que as SAFs instituam o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), de forma a promover educa√ß√£o e esporte por meio de conv√™nio com institui√ß√£o p√ļblica de ensino.

Esses conv√™nios poder√£o abranger a√ß√Ķes como reforma, constru√ß√£o, manuten√ß√£o de √°reas destinadas √† pr√°tica do futebol; alimenta√ß√£o de alunos; e capacita√ß√£o de ex-jogadores para aulas e outras atividades.

Foto: Divulgação Santos Futebol Clube