Da Redação

No primeiro semestre deste ano, cinco prefeituras da Baixada Santista foram beneficiadas com mais de R﹩ 11 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo. São elas: Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande.

Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R﹩ 300 milhões já foi repassado às cidades da região.

Fonte: Artesp

A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja em saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.

A quantia arrecadada na região neste primeiro semestre apresenta uma queda de 4,5% em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre os municípios da Baixada Santista, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Cubatão, com mais de R﹩ 5,5 milhões. Em 2019, os repasses na região totalizaram quase R﹩ 25 milhões.

ISS no Estado

De janeiro a junho de 2020, foram mais de R﹩ 235 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram R﹩ 5,8 bilhões.

Foto: Divulçgação/Ecovias