PUBLICIDADE

Brasil / Economia

Bolsa Família: beneficiados migrarão sem recadastramento para o Auxílio Brasil

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.

No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três:

– Benef√≠cio Primeira Inf√Ęncia: no valor mensal de R$ 130 por pessoa – contempla fam√≠lias com crian√ßas at√© 36 meses incompletos.

РBenefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante Рdiferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.

No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.

– Benef√≠cio de Supera√ß√£o da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benef√≠cio por fam√≠lia benefici√°ria – se, ap√≥s receber os benef√≠cios anteriores, a renda mensal per capita da fam√≠lia n√£o superar a linha da extrema pobreza, ela ter√° direito a um apoio financeiro sem limita√ß√Ķes relacionadas ao n√ļmero de integrantes do n√ļcleo familiar.

O valor desse √ļltimo benef√≠cio ser√° o resultado da diferen√ßa entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da fam√≠lia, arredondado ao m√ļltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor m√≠nimo de R$ 25 por integrante da fam√≠lia.

‚ÄúVale explicar que um conceito fundamental do programa √© a cria√ß√£o de instrumentos para as fam√≠lias se emanciparem‚ÄĚ, destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presid√™ncia. ‚ÄúComo parte das medidas emancipat√≥rias, os benefici√°rios que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclus√£o no Aux√≠lio Brasil, ser√£o mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. √Č a Regra de Emancipa√ß√£o. A fam√≠lia benefici√°ria que deixar de receber o Aux√≠lio Brasil, por vontade pr√≥pria ou ap√≥s os 24 meses, poder√° retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade‚ÄĚ, explicou.

Na semana passada, o governo já havia reajustado os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Bolsa Família, que foram levados em conta para o pagamento do Auxílio Brasil. Houve um aumento de 17,84% no tíquete médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais.

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

Os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios.

O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na C√Ęmara na semana passada e a vota√ß√£o dos destaques e do segundo turno est√° prevista para hoje. O texto ainda tem que passar por duas vota√ß√Ķes no Senado. O valor de R$ 400 do Aux√≠lio Brasil tem car√°ter tempor√°rio com dura√ß√£o at√© 31 de dezembro de 2022.

Os pagamentos do Aux√≠lio Brasil come√ßam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milh√Ķes de fam√≠lias, seguindo o calend√°rio habitual do Bolsa Fam√≠lia.

Outros benefícios

Além dos benefícios básicos, o programa terá o Benefício Compensatório de Transição que será pago, um por família, para aquelas beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em razão do enquadramento na nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Outras pol√≠ticas p√ļblicas de inser√ß√£o econ√īmica tamb√©m s√£o parte do novo programa, ‚Äúpossibilitando √†s fam√≠lias aumentar o valor do benef√≠cio b√°sico e trilhar caminhos de emancipa√ß√£o‚ÄĚ:

– Aux√≠lio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benef√≠cio e R$ 1 mil, referentes √† parcela √ļnica, por fam√≠lia. √Č destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de fam√≠lias benefici√°rias do Aux√≠lio Brasil e que se destacarem em competi√ß√Ķes oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

– Bolsa de Inicia√ß√£o Cient√≠fica J√ļnior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benef√≠cio e R$ 1 mil, referentes √† parcela √ļnica, por fam√≠lia. Para estudantes com bom desempenho em competi√ß√Ķes acad√™micas e cient√≠ficas e que sejam benefici√°rios do Aux√≠lio Brasil. N√£o h√° n√ļmero m√°ximo de benefici√°rios.

– Aux√≠lio Crian√ßa Cidad√£: no valor de R$ 200, para as fam√≠lias que tenham crian√ßas matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as fam√≠lias que tenham crian√ßas matriculadas em turno integral. Ele √© direcionado ao respons√°vel por fam√≠lia com crian√ßas at√© 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas n√£o encontre vaga em creches p√ļblicas ou privadas da rede conveniada. O valor ser√° pago at√© a crian√ßa completar 48 meses de vida e o limite por n√ļcleo familiar ainda ser√° regulamentado.

РAuxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.

РAuxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil