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Brasil / Economia

Inmetro detalha regras para inclus√£o de brindes na venda de produtos

Da Agência Brasil

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje (16) uma portaria que detalha alguns aspectos sobre como dever√° ser feita a inclus√£o de brindes ou vale-brindes na venda de produtos. A portaria entrar√° em vigor no dia 1¬ļ de junho de 2021.

As regras valem tanto para o caso de produtos de natureza diferente do objeto original, como no caso de o brinde ser uma quantidade a mais do mesmo produto.

Ao permitir a inclus√£o de brinde ou vale-brinde ‚Äúde natureza diferente do produto nelas contido‚ÄĚ, a portaria n¬ļ165, acrescenta que isso poder√° ser feito desde que n√£o cause nenhuma altera√ß√£o na quantidade l√≠quida nominal declarada antes de se efetuar a promo√ß√£o.

‚ÄúQuando o brinde referir-se a uma quantidade do produto em comercializa√ß√£o, dever√° permanecer inalterada a quantidade nominal declarada antes de se efetuar a promo√ß√£o, indicando-se adicionalmente, de forma clara, a quantidade entregue como brinde‚ÄĚ, diz a portaria ao acrescentar que, na verifica√ß√£o quantitativa, √© que dever√° ser considerado o somat√≥rio dos valores nominais.

A portaria acrescenta que, quando o brinde estiver anexado ao exterior da embalagem, ‚Äúas informa√ß√Ķes obrigat√≥rias relativas ao produto em comercializa√ß√£o dever√£o estar perfeitamente vis√≠veis‚ÄĚ.

Por fim, o Inmetro alerta que a infringência desses dispositivos sujeitarão os infratores a penalidades já previstas na legislação brasileira.