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Brasil / Economia

Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio

Da Agência Brasil

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instru√ß√£o Normativa n¬ļ 2.077, publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

De acordo com a Receita, objetivo da prorroga√ß√£o √© diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declara√ß√Ķes, “visto que alguns √≥rg√£os e empresas ainda n√£o est√£o com seus servi√ßos de atendimento totalmente normalizados”.

At√© o final de mar√ßo, a Receita Federal contabilizava quase 6 milh√Ķes de declara√ß√Ķes de Imposto de Renda de Pessoa F√≠sica (IPRF) entregues. A expectativa √© de que 34,1 milh√Ķes sejam enviadas at√© o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

De acordo com a Instrução Normativa apresentada o cronograma para a restituição dos lotes aos contribuintes permanece o mesmo. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.

Auxílio emergencial

Em fevereiro, quando foram anunciadas as regras para a declaração deste ano, técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.

Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.

No caso de rendimentos considerados ‚Äúisentos, n√£o tribut√°veis ou tributados exclusivamente na fonte‚ÄĚ, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil √© obrigado a declarar.

Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Facilidades

Entre as inova√ß√Ķes preparadas para este ano est√° a disponibiliza√ß√£o da declara√ß√£o pr√©-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autentica√ß√£o via contas Gov.br.

A conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet.

A declara√ß√£o pr√©-preenchida possibilitar√° ao cidad√£o iniciar o preenchimento do documento j√° com diversas informa√ß√Ķes √† disposi√ß√£o. Nela, praticamente todas informa√ß√Ķes em posse da Receita Federal ser√£o importadas diretamente para a declara√ß√£o. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o an√ļncio das regras, est√£o informa√ß√Ķes de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas m√©dicas informadas por estabelecimentos m√©dicos; e o hist√≥rico de bens e direitos das declara√ß√Ķes de anos anteriores.

No ano passado, foram 400 mil declara√ß√Ķes pr√©-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previs√£o √© entre 3 milh√Ķes e 4 milh√Ķes.

Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.

Pix

Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil