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Brasil / Política

Congresso mantém vetos de Bolsonaro em sessão conjunta

Por Helo√≠sa Cristaldo e Marcelo Brand√£o ‚Äď Rep√≥rteres da Ag√™ncia Brasil – Bras√≠lia

Em sess√£o do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve nesta quarta-feira (12), por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto de Lei (PL) 8.322/14, que concedia isen√ß√£o do imposto sobre importa√ß√£o para diversos equipamentos e componentes de gera√ß√£o el√©trica de fonte solar. Para que um veto seja derrubado, √© necess√°ria maioria absoluta em ambas as Casas. Dessa forma, a mat√©ria n√£o foi votada pela C√Ęmara dos Deputados.

Em novembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que isentava do Imposto de Importação (II) os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar sem similar nacional. Na ocasião, o governo federal alegou que a isenção não estava acompanhada de medidas de compensação para evitar impacto sobre a meta fiscal do governo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na mesma sess√£o, o Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao PL 11/2004, que previa a intercepta√ß√£o e an√°lise de correspond√™ncia de presos, remetida ou recebida, para fins de investiga√ß√£o criminal ou de instru√ß√£o processual penal. O PL foi vetado na √≠ntegra pelo presidente, sob a justificativa de gerar inseguran√ßa jur√≠dica e ‚Äúagravar a crise penitenci√°ria no pa√≠s‚ÄĚ.

O Congresso analisava um outro veto, sobre um projeto que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Por falta de quórum, a votação foi cancelada e será feita na próxima sessão conjunta, prevista para ocorrer após o carnaval.

Estava prevista ainda a apreciação de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o item foi retirado de pauta após acordo realizado em plenário.

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)