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Brasil / Política

Fachin anula condena√ß√Ķes de Lula relacionadas √† Lava Jato; ex-presidente volta a ser eleg√≠vel

Da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condena√ß√Ķes do ex-presidente Luiz In√°cio Lula da Silva na Opera√ß√£o Lava Jato. Na decis√£o, o ministro entendeu que a 13¬™ Vara Federal em Curitiba n√£o tinha compet√™ncia legal para julgar as acusa√ß√Ķes. Com a decis√£o, o ex-presidente n√£o ter√° mais restri√ß√Ķes na Justi√ßa Eleitoral e est√° eleg√≠vel para disputar um cargo p√ļblico.

Pela decis√£o, ficam anuladas as condena√ß√Ķes nos casos do triplex do Guaruj√° (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de pris√£o, e do s√≠tio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de pris√£o. Os processos dever√£o ser remetidos para a Justi√ßa Federal em Bras√≠lia para nova an√°lise do caso.

A anula√ß√£o ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusa√ß√Ķes da for√ßa-tarefa da Lava Jato contra Lula n√£o estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justi√ßa Federal em Bras√≠lia.

“Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em considera√ß√£o a evolu√ß√£o da mat√©ria na 2¬™ Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da Rep√ļblica o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13¬™ Vara Federal de Curitiba n√£o era o juiz natural dos casos‚ÄĚ, diz nota do gabinete de Fachin.

A condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt.

A decis√£o tamb√©m atinge o processo sobre supostas doa√ß√Ķes irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda est√° em tramita√ß√£o na 13¬™ Vara e tamb√©m dever√° ser enviado para Bras√≠lia.

Foto; Ricardo Stuckert/Arquivo