Da Redação
O governo de São Paulo determinou na quarta-feira (6) a suspensão das mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para alimentos e medicamentos genéricos. A mudança nas alÃquotas do imposto em 2021 e 2022 foi proposta em meados de agosto do ano passado, quando a pandemia do coronavÃrus estava em queda de 18,2% nas internações e de 17,2% nas mortes em comparação ao perÃodo de pico, registrado em meados de julho. Contudo, atualmente os indicadores apontam para novo aumento e uma segunda onda da doença, com crescimento de 41,3% nas internações e de 70% nas mortes em comparação aos indicadores de outubro, mês em que as médias diárias eram inferiores inclusive à s registradas em maio, fase ainda inicial da pandemia no paÃs.
“Sempre afirmamos que nosso governo está comprometido em atender aos interesses da população de menor renda e, agora, mais vulnerável aos efeitos da pandemia, do desemprego e, a partir de janeiro, sem a renda emergencial que vigorou até dezembro último. A redução de benefÃcios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda. Decidimos, assim, suspender a vigência dos decretos estaduais que autorizam redução de benefÃcios fiscais do ICMS para insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos”, disse o governador João Doria”.
A lei 17.293/2020, aprovada em outubro pela Assembleia Legislativa de São Paulo, autorizou a redução linear de 20% nos benefÃcios fiscais concedidos a setores da economia. Por decisão do governador, os produtos que compõem a cesta básica, além do arroz e do feijão, já iriam manter o benefÃcio. O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas.
Por causa do impacto econômico da pandemia do coronavÃrus na arrecadação de impostos, o ajuste fiscal foi elaborado para garantir recursos para investimento em áreas sensÃveis de atendimento à população carente, como saúde, educação e segurança pública, e manutenção do pagamento de fornecedores, de 650 mil funcionários públicos e das aposentadorias e pensões de 550 mil inativos.
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