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Região / Educação

Professores de Cubatão entram em greve e fazem passeata nas ruas da cidade

Da Redação

Atualizado às 17h45

Os trabalhadores da Educação de Cubatão estão em greve de 24 horas nesta terça-feira (19), após o prefeito Ademário Oliveira ter se recusado a melhorar a proposta de reajuste salarial. A concentração foi no Paço Municipal e houve passeata pelas principais ruas da cidade, como a Avenida 9 de Abril.

A categoria reivindica 22,03%, que é o índice de perdas salariais acumulados após três anos sem aumento. O prefeito oferece menos da metade disso: 10,06% e ainda ignora outros 10 pontos da pauta de reivindicações.

Além do salário defasado e a falta de vontade do governo em negociar um reajuste digno, segundo a categoria, outros motivos que geraram a aprovação da Greve de 24 horas, como erros no pagamento de centenas de professores, o sucateamento das escolas, superlotação das salas de aula, pagamento dos professores de Educação Infantil I abaixo do Piso Nacional do Magistério e falta de profissionais de apoio para a educação inclusiva.

Neste feriado de Páscoa, os professores e professoras foram às ruas e feiras livres da Cidade explicar o porquê do movimento. O comando de greve visitou todas as escolas da rede nesta segunda (18).

Outro lado

Procurada, a Prefeitura de Cubatão se posicionou por meio de nota. Confira a íntegra:

“A Prefeitura de Cubatão, via Secretaria de Gestão (Seges), informa que o Governo fez a proposta à categoria que é possível de ser honrada, uma vez que todo reajuste tem impacto sobre a previdência. A queda da arrecadação nos últimos anos também é um fator a ser considerado no orçamento público. A Seges destaca que as categorias que estão na faixa salarial mais baixa contarão com reajuste de 12 a 15% e que foi concedido reajuste das funções gratificadas e na VPNI (Vantagem Pessoal Nominal Identificada). A administração também avançou para reduzir em 10% a contrapartida do vale refeição.

Já a Secretaria Municipal de Educação afirma que não há superlotação de salas de aula nas escolas da rede. Informa que a Legislação limita as classes do ensino regular a 35 alunos nos iniciais e 40 no ensino fundamental nos anos finais; não há salas de aula nas escolas de Cubatão com números superiores a estes. A classe com maior número de estudantes em toda a rede municipal fica na UME Ulysses Guimarães com 31 alunos – inferior ao limite de 40 previsto em lei. 
A Seduc também esclarece que há 214 profissionais de apoio na rede de ensino. Considerando que há normativa indicando que cada profissional de apoio pode atender até 3 alunos, a rede estaria defasada em apenas 14 profissionais que já estão em fase de contratação. 
Além disso, a Seduc destaca que as unidades escolares municipais contam com profissionais de educação especial em todas as áreas – deficiências intelectual, visual e auditiva – para o Atendimento Educacional Especializado. Vale esclarecer que nem todos os alunos necessitam de profissional de apoio em sala de aula.
  

De acordo com o artigo 3º da Lei nº  13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o profissional de apoio escolar é: “pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas”.
Sendo assim, o aluno tem direito a acompanhante especializado quando comprovada necessidade, visto que a escola inclusiva tem também por prerrogativa dar autonomia aos alunos.
Ainda, segundo a Nota técnica nº 24/2013, do Ministério da Educação, que orienta aos sistemas de ensino para a implementação da lei nº 12.764/2012, o serviço do profissional de apoio visa “à acessibilidade às comunicações e à atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção”.

O Guia do Educador Inclusivo, do Instituto de Estudo e Pesquisas Amakay (referência no assunto) explica que “ter um profissional de apoio para cada criança com deficiência – mesmo que ela não precise – pode ter efeitos contrários à inclusão, como isolamento e dependência””. 

Foto: Divulgação/SindPMC